Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça gratuita. Indeferimento. PEDIDO LIMINAR prejudicado, diante da solução do recurso. MÉRITO. Associação sem personalidade jurídica e sem fins lucrativos. Circunstância que, por si só, não demonstra sua hipossuficiência e a impossibilidade de arcar com custas e demais despesas processuais. Necessidade de prova da dificuldade financeira em cotejo com os recursos financeiros auferidos. Enunciado da Súmula 481/STJ. Demonstrativo de Receitas e Despesas que aponta saldo positivo. Inexistência nos autos prova séria da impossibilidade da agravante arcar com os encargos processuais. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, com determinação.