Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença. Decisão que suspendeu o andamento do cumprimento de sentença, em decorrência da prejudicialidade verificada. Afastamento de prejudicialidade, em decisão anterior, que não inviabiliza o entendimento consignado na decisão recorrida, tendo em vista a presença e fato novo. Decisões proferidas, em processos relativos à partilha e reconhecimento de união estável, ainda sem trânsito em julgado, evidenciam a probabilidade de a agravada ter direito à meação sobre bens de titularidade do agravante. Hipótese que justifica a suspensão determinada. Prosseguimento da execução, nesse momento processual, com alienação de parte ideal de imóvel pertencente à agravada implicaria evidente onerosidade excessiva.