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Relação de Decreto de 1987 - 34 normas e 322 artigos encontrados

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    1987

Diário Oficial de 24/02/1987

Decreto 94.053, de 23/02/1987 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Revoga o art. 30 do Decreto 74.170, de 10/06/1974, que regulamenta a Lei 5.991, de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Diário Oficial de 24/01/1987

Decreto 93.968, de 23/01/1987 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.678, de 25/07/2007, Anexo IV. Relação de decretos revogados). Administrativo. Restabelece o Conselho Nacional de Serviço Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/01/1987

Decreto 93.962, de 22/01/1987 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT), e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/01/1987

Decreto 93.941, de 16/01/1987 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 04/06/1980). Convenção internacional. Promulga o Acordo Relativo à Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT.

Decreto 93.935, de 15/01/1987 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência em 28/01/1986). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos.