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    decreto
    1997

Diário Oficial de 06/03/1997

Decreto 2.172, de 05/03/1997 - Arts.14 107 227

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial de 23/05/1997

Decreto 2.233, de 23/05/1997 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei 4.131, de 03/09/1962.

Diário Oficial de 17/12/1997

Decreto 2.420, de 16/12/1997 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 126/OIT, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca, concluída em Genebra, em 21/06/66.

Diário Oficial de 18/12/1997

Decreto 2.428, de 17/12/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 14 15 17 21

EMENTA: Convenção internacional. Alimentos. Promulga a Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar, concluída em Montevidéu em 15/07/89.

Decreto 2.429, de 17/12/1997 - Arts.9

EMENTA: Convenção internacional. Criança. Menor. Promulga a Convenção Interamericana sobre Conflito de Leis em Matéria de Adoção de Menores, concluída em La Paz, em 24/05/1984.