pensao por morte - Palavras combinadas

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Diário Oficial de 22/11/1966

Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.6

EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1967

Decreto-lei 158, de 10/02/1967 - Arts.5

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a aposentadoria especial do aeronauta e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/11/1944

Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944 - Arts.22

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976). Seguridade social. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.

Diário Oficial de 23/01/1946

Decreto-lei 8.794, de 23/01/1946 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os herdeiros dos militares que participaram da Fôrça Expedicionária Brasileira, no teatro de operações da Itália.

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 197, de 24/02/1967 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Dá nova redação a dispositivos da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as Pensões Militares.

Decreto-lei 8.794, de 23/02/1946 - Arts.2