- Às Superintendências compete cumprir as diretrizes e determinações emanadas da Presidência do Inmetro e, quando aplicável, a execução das atividades descentralizadas pelo Inmetro.

Decreto 5.842, de 13/07/2006(D.O. 14/07/2006)

Decreto 5.842, de 13/07/2006
(D.O. 14/07/2006)