Jurisprudência em Destaque
Curatela. Cônjuge. Prestação de contas. Questão sobre o menor rigor
Doc. LEGJUR 191.1185.9000.1100
«... Senhor Presidente, compartilho dessa preocupação do Ministro Raul Araújo, mas observo que, no caso, há circunstâncias excepcionais que justificam a prestação de contas determinada pelo juiz, notadamente a curatela e a ponderação de que houve fatos, como o recebimento de indenização trabalhista de vulto e outras alegações concretas, que melhor deverão ser explicitadas na prestação de contas determinada pelo juiz. Entendo que, na segunda fase da prestação de contas, deverá ser levado em consideração, naturalmente pelo magistrado, o que seja razoável dentro de uma prestação de contas entre cônjuges, para que seja demonstrado o destino do patrimônio - mas, naturalmente, não é o mesmo rigor de uma prestação de contas acerca de relações negociais de direito contratual, por exemplo, em que há o dever demonstração de cada crédito e de cada débito, mas, pelo menos, grosso modo, o destino do patrimônio - e, por amostragem, as despesas feitas em prol do curatelado, penso, devem ser demonstradas. Portanto, com a devida vênia da divergência, acompanho o Relator. [...]. (Minª. Maria Isabel Gallotti).... ()
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