Jurisprudência em Destaque

Exibindo 5088 resultados

Agravo de instrumento. Hipóteses de cabimento ou descabimento. CPC/2015, art. 1.015, parágrafo único.

Publicado em: 15/03/2020

Recurso. Agravo de instrumento. Hipóteses de cabimento ou descabimento. Processual civil. Recurso especial. Liquidação de sentença. Pronunciamento judicial que indeferiu pedido de parcelamento de pagamento dos honorários periciais. Conteúdo decisório. Gravame à parte decisão interlocutória. Agravo de instrumento. Recorribilidade. Cabimento do recurso em face de todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento

Acessar

Família. Clube social. Proibição de frequência. Ex-companheiro.

Publicado em: 15/03/2020

Recurso especial. Direito civil e constitucional. Clube social. Proibição de frequência. Ex-companheiro. Isonomia. Violação. União estável. Comprovação. Equiparação a ex-cônjuge. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade material. CF/88, art. 5º, LIV e LV. CCB/2002, art. 53. CF/88, art. 1º, III. CF/88, art. 226, § 3º. CCB/2002, art. 1.790.

Acessar

Prescrição. Dano moral. Falecimento de filho. Propositura da ação. Penúltimo dia. Valor da indenização. Decurso de tempo. Desinfluência. Novo regramento normativo.

Publicado em: 15/03/2020

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Prescrição. Dano moral. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Falecimento de filho. Propositura da ação. Prazo prescricional. Penúltimo dia. Valor da indenização. Decurso de tempo. Desinfluência. CPC/20015. Novo regramento normativo. Reparação civil. Relação extracontratual. Prazo prescricional diminuído. Três anos. Razoabilidade. Revisão. Q

Acessar

Responsabilidade pela ligação das unidades residenciais de empreendimento imobiliário à rede elétrica.

Publicado em: 15/03/2020

Administrativo e processual civil. Recurso especial. Ação de repetição de indébito. Responsabilidade pela ligação das unidades residenciais de empreendimento imobiliário à rede elétrica. Lei 10.438/2002, art. 14, I. Ônus da concessionária, ainda que a solicitação de ligação tenha sido feita pela incorporadora imobiliária. Restituição devida. Indenização por danos materiais. Prejuízos não especificados. O período em que o c

Acessar

Prazo prescricional. Compra e venda de imóvel. Contrato. Inadimplemento contratual. Dano moral.

Publicado em: 11/03/2020

Processual civil e civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação de danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Contrato de cessão de direitos. Compra e venda de imóvel. Ausência de outorga da escritura definitiva do imóvel. Prazo prescricional aplicável à pretensão compensatória. Responsabilidade contratual. Prazo prescricional decenal. Danos morais configurados. Da

Acessar

Cambial. Aval prestado em nota promissória sem a outorga do cônjuge. Interpretação do CCB/2002, art. 1.647, III.

Publicado em: 11/03/2020

Recurso especial. Embargos de terceiro. Aval prestado em nota promissória sem a outorga do cônjuge. Interpretação do CCB/2002, art. 1.647, III. Princípios de direito cambiário. Ato jurídico válido. Ineficácia perante o cônjuge que não anuiu. Julgamento: CPC/1973. CCB/2002, art. 903. CCB/2002, art. 1.647, III. Lei

Acessar

Previdenciário. Contribuição previdenciária. Incidência ou não. Hipóteses.

Publicado em: 11/03/2020

Seguridade social. Tributário. Previdenciário. Contribuição previdenciária. Férias indenizadas. Auxílio-natalidade. Auxílio-funeral. Auxílio-educação. Vale-transporte. Diárias em valor não superior a 50% da remuneração mensal. Gratificação por assiduidade. Não incidência. Abono de férias. Incidência.

Acessar

Tributário. Isenção de imposto de renda. Moléstia grave.

Publicado em: 11/03/2020

Seguridade social. Tributário. Isenção de imposto de renda. Moléstia grave. Lei 7.713/1988, art. 6º. Benefício fiscal reconhecido somente a partir da aposentadoria.

Acessar

Tributário. ITBI. Imóvel arrematado em hasta pública. Base de cálculo do imposto.

Publicado em: 11/03/2020

Recurso especial. ITBI. Imóvel arrematado em hasta pública. Base de cálculo do imposto. Valor da arrematação. Acórdão recorrido em sintonia com o atual entendimento do STJ. CTN, art. 38.

Acessar