STJ. 4ª T. Empregado. Honorários advocatícios de advogado contratado por empregado para defesa de ação trabalhista. Inexistência de obrigação da empregadora.
Publicado em: 01/05/2009Empregador não deve arcar com honorários advocatícios decorrentes de contratação particular realizada por ex-empregado de empresa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o gasto com advogado da parte vencedora em ação trabalhista não induz a existência de ilícito gerador de danos materiais e morais por parte do empregador. A decisão foi concedida num recurso em que um ex-empregado da empresa Telemar-Norte-Leste S/A pedia
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