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Modelo de Pedido de Manutenção de Afastamento Trabalhista e Concessão de Benefício Previdenciário com Base na Incapacidade Laboral e Descumprimento Contratual

Modelo de Pedido de Manutenção de Afastamento Trabalhista e Concessão de Benefício Previdenciário com Base na Incapacidade Laboral e Descumprimento Contratual

Publicado em: 19/02/2025 PrevidenciárioDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição trabalhista em que o Reclamante solicita a manutenção do afastamento de suas atividades laborais, devido à sua condição de saúde e à pendência de perícia médica. Requer, ainda, a concessão imediata de benefício previdenciário pelo INSS, fundamentando-se em dispositivos da Constituição Federal, CLT e Lei 8.213/1991, além de jurisprudências relacionadas. O documento também aborda a rescisão indireta do contrato de trabalho, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas.

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Modelo de Contrarrazões aos Embargos à Execução em Ação Trabalhista com Foco na Contribuição Previdenciária Patronal e Desoneração da Folha

Modelo de Contrarrazões aos Embargos à Execução em Ação Trabalhista com Foco na Contribuição Previdenciária Patronal e Desoneração da Folha

Publicado em: 13/02/2025 PrevidenciárioDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Peça jurídica apresentada pela Reclamante em face dos Embargos à Execução interpostos pela Reclamada, com o objetivo de refutar alegações de excesso de execução e exclusão da contribuição previdenciária patronal. O documento destaca a conformidade dos cálculos apresentados, a improcedência dos argumentos de desoneração da folha de pagamento e a fundamentação em dispositivos legais, como o CPC/2015 e a CF/88, e jurisprudências de tribunais superiores. Requer o prosseguimento da execução, a improcedência dos embargos e a condenação da Reclamada ao pagamento de custas e honorários.

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Modelo de Petição Inicial Trabalhista: Reconhecimento de Dispensa Arbitrária e Pagamento de Multa de 40% sobre o FGTS

Modelo de Petição Inicial Trabalhista: Reconhecimento de Dispensa Arbitrária e Pagamento de Multa de 40% sobre o FGTS

Publicado em: 19/12/2024 PrevidenciárioDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial trabalhista apresentada por empregado aposentado, requerendo o reconhecimento da dispensa arbitrária e a condenação da empregadora ao pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, nos termos da Constituição Federal, da Lei nº 8.036/1990 e jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O documento também solicita a concessão da justiça gratuita, honorários advocatícios sucumbenciais e a realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Reclamação Trabalhista por Condições Inadequadas de Trabalho, Falta de Contribuições Previdenciárias e Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais

Modelo de Reclamação Trabalhista por Condições Inadequadas de Trabalho, Falta de Contribuições Previdenciárias e Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais

Publicado em: 13/12/2024 Direito CivilPrevidenciárioDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de Reclamação Trabalhista proposta por ex-empregada contra a empresa empregadora, visando o reconhecimento do vínculo empregatício, regularização de contribuições previdenciárias em atraso, concessão de auxílio-doença retroativo, pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de condições inadequadas de trabalho, além de verbas rescisórias e pensão vitalícia frente à incapacidade permanente para o trabalho. O documento baseia-se em fundamentos constitucionais e legais, incluindo a CLT, CF/88 e Código Civil, com referência a jurisprudências do TST.

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Modelo de Ação Trabalhista e Previdenciária com Pedido de Reconhecimento de Vínculo, Indenização por Danos Morais e Materiais e Concessão de Benefício Previdenciário

Modelo de Ação Trabalhista e Previdenciária com Pedido de Reconhecimento de Vínculo, Indenização por Danos Morais e Materiais e Concessão de Benefício Previdenciário

Publicado em: 11/12/2024 PrevidenciárioDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de Ação Trabalhista e Previdenciária movida por empregada contra Tatho Telecomunicações LTDA, com pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício, integração de remuneração variável ao salário-base, pagamento de horas extras, indenização por danos morais e materiais, concessão de pensão mensal vitalícia, e requerimento de benefício previdenciário retroativo. A fundamentação jurídica inclui dispositivos da CF/88, CLT, CCB/2002 e Lei 8.213/1991, além de jurisprudências do TST que reforçam o direito à reparação integral dos danos sofridos pelo trabalhador.

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Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Regularização Previdenciária em ação Trabalhista

Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Regularização Previdenciária em ação Trabalhista

Publicado em: 29/11/2024 PrevidenciárioDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial apresentada pelo Autor, ex-serralheiro, pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício com a Ré, uma serralheria, referente ao período de dezembro de 1986 a fevereiro de 1991. A ação busca a regularização de direitos trabalhistas, incluindo a anotação na CTPS, recolhimento de contribuições previdenciárias e expedição de ofício ao INSS. Fundamenta-se no art. 7º da Constituição Federal de 1988, no Código Civil e no CPC/2015, com base na jurisprudência aplicada à matéria trabalhista.

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Modelo de Petição Inicial - Averbação de Tempo de Serviço sem Contribuição no INSS

Modelo de Petição Inicial - Averbação de Tempo de Serviço sem Contribuição no INSS

Publicado em: 12/11/2024 PrevidenciárioDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial para averbação de tempo de serviço sem contribuição no INSS, referente ao trabalho realizado por menor sem registro formal. Fundamentação baseada na Constituição Federal e na Lei de Benefícios da Previdência Social, visando assegurar o direito à aposentadoria do requerente.

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