(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.2500)

501 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (76339/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.2600)

502 - STF Procuração e substabelecimentos (76339/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.2700)

503 - STF Documentos de Identificação (76339/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.2800)

504 - STF Documentos comprobatórios (76339/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.2900)

505 - STF Documentos comprobatórios (76339/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.3000)

506 - STF Documentos comprobatórios (76339/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.3100)

507 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (77793/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.3200)

508 - STF Procuração e substabelecimentos (77793/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.3300)

509 - STF Documentos de Identificação (77793/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.3400)

510 - STF Documentos comprobatórios (77793/2018)

Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.

(Doc. LEGJUR 182.7940.4000.0300)

Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral. CF/88, art. 9º, § 1º. CF/88, art. 114. CF/88, art. 121. CF/88, art. 124. CF/88, art. 144, § 8º. Lei 7.701/1988. Lei 13.022/2014. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.3600)

512 - STF VOLUME - 01

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.3700)

513 - STF VOLUME - 02

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.3800)

514 - STF VOLUME - 03

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.3900)

515 - STF VOLUME - 04

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.4000)

516 - STF VOLUME - 05

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.4100)

517 - STF Inteiro teor do acórdão

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.4200)

518 - STF Despacho

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.4300)

519 - STF Decisão monocrática

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.4400)

520 - STF Petição

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.4500)

521 - STF Documento comprobatório (26077/2017)

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.4600)

522 - STF Certidão de julgamento

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.4700)

523 - STF Certidão de julgamento

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.4800)

524 - STF Inteiro teor do acórdão

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.4900)

525 - STF Documento comprobatório (4082/2018)

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.5000)

526 - STF Comunicação assinada - Carta - Processo Físico

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.5100)

527 - STF Petição - 20769/2018

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.5200)

528 - STF Certidão de trânsito em julgado

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.5300)

529 - STF Aviso de recebimento - BI018063805BR

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.5400)

530 - STF Documento comprobatório (26077/2017)

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.5500)

531 - STF Documento comprobatório (4082/2018)

Direito de Greve. Lockout. Competência da Justiça do Trabalho. Recurso extraordinário. Servidor público celetista. Greve. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 544. Constitucional. Direitos sociais. Competência para o julgamento da legalidade de greve de servidores públicos celetistas. Justiça comum. Fixação de tese de repercussão geral.

(Doc. LEGJUR 182.7930.6000.0500)

Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros. Súmula 380/STF. CCB/2002, art. 1.659, I. CCB/2002, art. 1.790. CCB/2002, art. 1.829. Lei 8.971/1994. Lei 9.278/1996, art. 5º. CF/88, art. 5º, I. CF/88, art. 226, caput e § 3º. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.5600)

533 - STF VOLUME

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.5700)

534 - STF VOLUME

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.5800)

535 - STF Decisão monocrática

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.5900)

536 - STF Despacho

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6000)

537 - STF Certidão - SRDR

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6100)

538 - STF Despacho

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6200)

539 - STF Inteiro teor do acórdão

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6300)

540 - STF Intimação - DPE/MG. AR695659534JL.

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6400)

541 - STF Aviso de recebimento - DPE/MG. AR695659534JL.

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6500)

542 - STF Intimação - DPE/MG. AR695659993JL.

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6600)

543 - STF Aviso de recebimento - DPE/MG. AR695659993JL.

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6700)

544 - STF Manifestação da PGR - Peça recebida pelo webservice Integradorws.

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6800)

545 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (9694/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.6900)

546 - STF Documentos de Identificação (9694/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.7000)

547 - STF Documento comprobatório (10462/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.7100)

548 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (25094/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.7200)

549 - STF Procuração e substabelecimentos (25094/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.7300)

550 - STF Documentos comprobatórios (25094/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.