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(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.2200)
Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.2300)
2 - STF - Comunicação assinada - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.2400)
3 - STF - Comunicação assinada - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.2500)
4 - STF - Comunicação assinada - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.2600)
5 - STF - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.2700)
6 - STF - Comunicação assinada - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.2800)
7 - STF - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.2900)
8 - STF - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.3000)
9 - STF - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.3100)
10 - STF - Comunicação assinada - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.
(Doc. LEGJUR 165.5820.6000.5900)
11 - STF - Comunicação assinada - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
Domicílio. Inviolabilidade do domicílio. Repercussão geral reconhecida. Tema 280. Julgamento do mérito. Prova ilícita. Provas obtidas mediante invasão de domicílio por policiais sem mandado de busca e apreensão. Entrada forçada. Hipótese de licitude ou ilicitude. Servidor público. Pena disciplinar.
(Doc. LEGJUR 165.5820.6000.6600)
12 - STF - Comunicação assinada - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
Domicílio. Inviolabilidade do domicílio. Repercussão geral reconhecida. Tema 280. Julgamento do mérito. Prova ilícita. Provas obtidas mediante invasão de domicílio por policiais sem mandado de busca e apreensão. Entrada forçada. Hipótese de licitude ou ilicitude. Servidor público. Pena disciplinar.
(Doc. LEGJUR 165.5820.6000.6800)
13 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
Domicílio. Inviolabilidade do domicílio. Repercussão geral reconhecida. Tema 280. Julgamento do mérito. Prova ilícita. Provas obtidas mediante invasão de domicílio por policiais sem mandado de busca e apreensão. Entrada forçada. Hipótese de licitude ou ilicitude. Servidor público. Pena disciplinar.
(Doc. LEGJUR 165.5820.6000.7100)
14 - STF - Comunicação assinada - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
Domicílio. Inviolabilidade do domicílio. Repercussão geral reconhecida. Tema 280. Julgamento do mérito. Prova ilícita. Provas obtidas mediante invasão de domicílio por policiais sem mandado de busca e apreensão. Entrada forçada. Hipótese de licitude ou ilicitude. Servidor público. Pena disciplinar.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.0800)
15 - STF - Comunicação assinada - ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO
Recurso extraordinário. Pedofilia. Internet. Menor. Adolescente. Crime. Pornografia. Repercussão geral reconhecida. Tema 393. Julgamento do mérito. Competência. CF/88, art. 109, V. Decreto 99.710/1990. ECA, art. 241-A.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.2000)
16 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO - DOCUMENTO DESACOMPANHADO DE PETIÇÃO
Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.3200)
17 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4008.0400)
18 - STF - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO ADVOGADO - DJE
Recurso extraordinário. Ordem urbanística. Plano diretor. Repercussão geral reconhecida. Julgamento do mérito. Constitucional. Município. Competência legislativa municipal. Tema 348. CF/88, art. 30, VIII e art. 182, caput.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4008.0500)
19 - STF - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO ADVOGADO - DJE
Recurso extraordinário. Ordem urbanística. Plano diretor. Repercussão geral reconhecida. Julgamento do mérito. Constitucional. Município. Competência legislativa municipal. Tema 348. CF/88, art. 30, VIII e art. 182, caput.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4008.5500)
20 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor - RPV. Tema 873. Repercussão geral reconhecida. Precatório. Execução individual de sentença proferida em ação coletiva proposta contra a Fazenda Pública. Fracionamento. CF/88, art. 100, § 8º. ADCT da CF/88, art. 87, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4008.5600)
21 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor - RPV. Tema 873. Repercussão geral reconhecida. Precatório. Execução individual de sentença proferida em ação coletiva proposta contra a Fazenda Pública. Fracionamento. CF/88, art. 100, § 8º. ADCT da CF/88, art. 87, parágrafo único.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4008.6100)
22 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Recurso extraordinário. Consumidor. Dano moral. Repercussão geral não reconhecida. Tema 869. Inadimplemento de cláusula contratual. Matéria fática e infraconstitucional. CCB/2002, arts. 186 e 927.
(Doc. LEGJUR 165.6073.4008.6400)
23 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Recurso extraordinário. Consumidor. Dano moral. Repercussão geral não reconhecida. Tema 869. Inadimplemento de cláusula contratual. Matéria fática e infraconstitucional. CCB/2002, arts. 186 e 927.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7007.5500)
24 - STF - Comunicação assinada - Envio Documentos - SEJ
Recurso extraordinário. Indulto. Medida de segurança. Repercussão geral. Tema 371. Julgamento do mérito. Execução penal. Decreto 6.706/2008, art. 1º, VIII. CF/88, arts. 5º, LVII, 84, XII e 196. Lei 7.210/1984, arts. 171 e 183 (LEP). CP, arts. 75, 96, 97 e 107, II. CPP, art. 397, II.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7007.7200)
25 - STF - Comunicação assinada - Envio Documentos - SEJ
Recurso extraordinário. Indulto. Medida de segurança. Repercussão geral. Tema 371. Julgamento do mérito. Execução penal. Decreto 6.706/2008, art. 1º, VIII. CF/88, arts. 5º, LVII, 84, XII e 196. Lei 7.210/1984, arts. 171 e 183 (LEP). CP, arts. 75, 96, 97 e 107, II. CPP, art. 397, II.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7007.7400)
26 - STF - Comunicação assinada - Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ
Recurso extraordinário. Indulto. Medida de segurança. Repercussão geral. Tema 371. Julgamento do mérito. Execução penal. Decreto 6.706/2008, art. 1º, VIII. CF/88, arts. 5º, LVII, 84, XII e 196. Lei 7.210/1984, arts. 171 e 183 (LEP). CP, arts. 75, 96, 97 e 107, II. CPP, art. 397, II.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7007.8900)
27 - STF - Comunicação assinada - INTIMAÇÃO ADVOGADO - DJE
Recurso extraordinário. Prazo prescricional. Obrigação de trato sucessivo. Repercussão geral não reconhecida. Tema 879. Servidor público. Prescrição. Município de Arvorezinha. Lei Municipal 1.329/00. Reposições salariais. Matérias infraconstitucionais. Decreto 20.910/1932.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7008.9800)
28 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Recurso extraordinário. IOF. Tributário. Repercussão geral. Julgamento do mérito. Tema 102. Sociedade. Incidência sobre a transmissão de ações de companhias abertas e respectivas bonificações. Lei 8.033/1990, art. 1º, IV.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.0500)
29 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Recurso extraordinário. Servidor público estadual. Repercussão geral não reconhecida. Tema 875. Estado de Rondônia. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica da verba. CF/88, arts. 5º, LIV e LV, 37, X, 61, § 1º, II-A e 93, IX.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.3000)
30 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Recurso extraordinário. Servidor público militar. Repercussão geral não reconhecida. Tema 868. Assistência Médica Hospitalar. Militares do Rio de Janeiro. Prestação dos serviços independentemente de contribuição. Causa decidida com base na legislação estadual local. Afronta reflexa. CF/88, art. 2º.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.3200)
31 - STF - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
Recurso extraordinário. Servidor público militar. Repercussão geral não reconhecida. Tema 868. Assistência Médica Hospitalar. Militares do Rio de Janeiro. Prestação dos serviços independentemente de contribuição. Causa decidida com base na legislação estadual local. Afronta reflexa. CF/88, art. 2º.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.5300)
32 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Recurso extraordinário. Administrativo. Prisão. Obra em estabelecimento prisional. Princípio da separação dos poderes. Tema 220. Repercussão geral. Julgamento do mérito. Limites da reserva do possível. CF/88, arts. 1º, III, 2º, 3º, 4º, 5º, II, XXXV, XXXIX, XIL, § 2º, 6º, 165, § 5º, 167, I e 170. Lei 12.106/2009, art. art. 1º. Lei 7.210/1984 (LEP). Decreto 592/1992 (ONU. Pacto Internacional sobre Direitos civis e políticos). Decreto 678/1992 (Pacto de São José da Costa Rica).
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.7600)
33 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Recurso extraordinário. Eleitoral. Repercussão geral reconhecida. Julgamento do mérito. Tema 781. Registro de candidatura. Prefeito afastado por decisão do TRE. Eleição suplementar. Prazo de inelegibilidade. Candidata casada com o anterior ocupante do cargo. Desincompatibilização de seis meses (CF/88, art. 14, § 7º). Lei Compl. 64/1973.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.7700)
34 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Recurso extraordinário. Eleitoral. Repercussão geral reconhecida. Julgamento do mérito. Tema 781. Registro de candidatura. Prefeito afastado por decisão do TRE. Eleição suplementar. Prazo de inelegibilidade. Candidata casada com o anterior ocupante do cargo. Desincompatibilização de seis meses (CF/88, art. 14, § 7º). Lei Compl. 64/1973.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8000)
35 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Recurso extraordinário. Servidor público. Servidora pública inativa. Repercussão geral não reconhecida. Tema 870. Previdenciário. Complementação de aposentadoria. Legitimidade passiva ad causam do Município de mossoró. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 40, § 6º, 195, 201. Emenda Const. 3/1993. Emenda Const. 20/1998.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8100)
36 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Recurso extraordinário. Servidor público. Servidora pública inativa. Repercussão geral não reconhecida. Tema 870. Previdenciário. Complementação de aposentadoria. Legitimidade passiva ad causam do Município de mossoró. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 40, § 6º, 195, 201. Emenda Const. 3/1993. Emenda Const. 20/1998.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8300)
37 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO
Recurso extraordinário. Servidor público. Repercussão geral não reconhecida. Tema 871. Rio Grande do Sul. Gratificação de difícil acesso. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXXV, 37, caput.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8400)
38 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Recurso extraordinário. Servidor público. Repercussão geral não reconhecida. Tema 871. Rio Grande do Sul. Gratificação de difícil acesso. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXXV, 37, caput.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8500)
39 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Recurso extraordinário. Servidor público. Repercussão geral não reconhecida. Tema 871. Rio Grande do Sul. Gratificação de difícil acesso. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXXV, 37, caput.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8600)
40 - STF - Comunicação assinada – CERTIDÃO
Recurso extraordinário. Servidor público. Repercussão geral não reconhecida. Tema 871. Rio Grande do Sul. Gratificação de difícil acesso. Base de cálculo. Matéria infraconstitucional. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXXV, 37, caput.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.5500)
41 - STF Comunicação assinada - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
Honorários advocatícios em FGTS. Causas supervenientes à sentença. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Eficácia temporal da sentença. Relativização da coisa julgada.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.5600)
42 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado
Honorários advocatícios em FGTS. Causas supervenientes à sentença. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Eficácia temporal da sentença. Relativização da coisa julgada.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.0300)
43 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado
Servidor público. Insalubridade. Base de cálculo.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.0400)
44 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado.
Servidor público. Insalubridade. Base de cálculo.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.1000)
45 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado
Servidor público inativo. Professor. Aposentadoria. Jornada de trabalho. Reajustes de remuneração. Proventos ou Pensão.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.1100)
46 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado
Servidor público inativo. Professor. Aposentadoria. Jornada de trabalho. Reajustes de remuneração. Proventos ou Pensão.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.2200)
47 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.2600)
48 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado.
Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.2800)
49 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.3200)
50 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado
Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.