Aqui está a simulação de um voto fundamentado como magistrado, em formato HTML:

Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de análise dos autos do processo nº __________, em que o réu __________ foi denunciado pelo Ministério Público como incurso no CP, art. 121-A, § 1º, inciso I, combinado com a Lei 11.340/2006, art. 5º, inciso I, em razão de suposta tentativa de feminicídio contra C. da S. L., além do pedido de fixação de indenização civil no valor de R$ 50.000,00.

Os fatos narrados indicam que o acusado, em contexto de discussão motivada por ciúmes, teria agido sob violenta emoção e embriaguez, conforme alegações apresentadas pela defesa.

Voto

Análise Hermenêutica

De acordo com a CF/88, art. 93, inciso IX, todas as decisões do Poder Judiciário devem ser devidamente fundamentadas, sob pena de nulidade. Nesse sentido, passo à análise dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados nos autos.

1. Da ausência de dolo específico para o feminicídio

Conforme previsto no CP, art. 121, § 2º, VI, o feminicídio requer que o crime seja praticado \"contra a mulher por razões da condição de sexo feminino\". A análise dos autos indica que o comportamento do acusado esteve motivado por um estado de violenta emoção, em razão de conflito interpessoal, e não por menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.

Dessa forma, não restou comprovado o elemento subjetivo específico para a configuração do feminicídio, sendo cabível a desclassificação da conduta para tentativa de homicídio simples, conforme o CP, art. 121, caput.

2. Da violenta emoção e embriaguez

Os elementos probatórios demonstram que o acusado agiu sob influência de violenta emoção, causado pelo contexto de agressões mútuas e pela ingestão de álcool. Tais circunstâncias, previstas no CP, art. 65, inciso III, \"c\", devem ser reconhecidas como atenuantes, reduzindo a culpabilidade do réu.

3. Da substituição da prisão preventiva

O acusado é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita. A CF/88, art. 5º, inciso LXVI, assegura que a prisão preventiva deve ser excepcional e proporcional, cabendo sua substituição por medidas cautelares diversas, quando justificadas. No caso em tela, entendo que a aplicação do CPP, art. 319, atende aos preceitos de proporcionalidade, garantindo o acompanhamento processual sem a necessidade de encarceramento.

4. Da fixação de indenização civil

Embora o CPP, art. 387, inciso IV, permita a fixação de indenização civil mínima, deve-se observar a capacidade financeira do réu e os princípios de proporcionalidade e razoabilidade. Considerando as condições econômicas do acusado, entendo que o valor requerido pelo Ministério Público deve ser reduzido, em atenção à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

Decisão

Diante do exposto, voto no sentido de:

1. Conhecer do recurso interposto;
2. Dar procedência parcial ao pedido da defesa, para desclassificar a conduta para tentativa de homicídio simples, afastando a qualificadora do feminicídio;
3. Reconhecer as atenuantes de violenta emoção e embriaguez, previstas no CP, art. 65, inciso III, \"c\",;
4. Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do CPP, art. 319;
5. Reduzir o valor da indenização civil mínima para R$ 10.000,00 (dez mil reais), em observância à capacidade financeira do acusado.

É como voto.

Dispositivo

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da defesa, nos termos do voto acima fundamentado. Determino a expedição de alvará de soltura em favor do acusado, mediante o cumprimento das condições cautelares impostas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Local e data

__________________________

Juiz de Direito

Essa simulação de voto segue uma estrutura jurídica, fundamentada com base na Constituição Federal de 1988 e normas do Código Penal e Código de Processo Penal, e adota uma linguagem clara e técnica para a análise e decisão.