Modelo de Contestação: Oposição a Ação de Usucapião por Terceiro Interessado com Base em Comodato Verbal e Provas de Propriedade

Narrativa de Fato e Direito: Oposição à Usucapião Baseada em Comodato Verbal

Contexto Fático

O caso em tela envolve um terceiro interessado, possuidor de um imóvel por meio de um recibo de compra e venda (escritura particular), que estabeleceu um contrato verbal de comodato com o autor da ação de usucapião, seu irmão, em um gesto de solidariedade familiar. O acordo previa a ocupação temporária do imóvel pelo autor, um pedreiro, que, em troca de moradia, ofereceria sua mão de obra para a construção de uma casa no terreno. Entretanto, o autor agiu de má fé, adquirindo materiais de construção em seu nome e realizando obras sem a autorização do possuidor, configurando uma afronta à relação estabelecida e, agora, busca a aquisição da propriedade por usucapião, utilizando-se de notas fiscais e registros de consumo como prova.

Base Jurídica

O instituto da usucapião, regulamentado pelos artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil, pressupõe a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel, com animus domini, por período determinado pela lei. A existência de um contrato verbal de comodato, entretanto, caracteriza a posse do autor como precária, afastando a possibilidade de usucapião, uma vez que não há animus domini, mas sim uma permissão temporária para uso do imóvel.

Conceitos e Definições

• Usucapião: Aquisição da propriedade pela posse prolongada e incontestada, sob condições específicas previstas em lei.
• Comodato: Empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, onde o comodatário tem a obrigação de devolver a coisa emprestada após o uso.
• Animus Domini: Intenção de agir como proprietário do bem, elemento subjetivo essencial para a configuração da usucapião.
• Posse Precária: Posse que se origina em virtude de permissão ou tolerância do proprietário, não podendo ser convertida em propriedade por meio de usucapião.

Considerações Finais e Citações de Doutrinas

A doutrina jurídica brasileira, representada por figuras eminentes como Silvio Rodrigues e Carlos Roberto Gonçalves, reitera que a natureza da posse no contexto do comodato é incompatível com a usucapião. Rodrigues, em sua obra "Direito Civil", enfatiza que a posse precária, oriunda de um comodato, não confere ao possuidor o direito de adquirir a propriedade pelo decurso do tempo, pois falta o elemento essencial do animus domini. Gonçalves, por sua vez, em "Direito Civil Brasileiro", destaca a importância da boa-fé e do justo título para a configuração da usucapião, elementos ausentes quando a posse decorre de um comodato.

Diante do exposto, a tentativa do autor da ação de usucapião de adquirir a propriedade baseando-se em uma posse originada de um comodato verbal e marcada por atos de má fé não encontra respaldo legal. A relação de comodato estabelecida, a ausência de animus domini e a precariedade da posse afastam a possibilidade de usucapião, reforçando a necessidade de proteção dos direitos do terceiro interessado e a manutenção da propriedade conforme estabelecido nos acordos originais e na legislação vigente.