Modelo de Cumprimento de Sentença – Inadimplemento de Acordo Homologado em Ação de Divórcio
Publicado em: 28/02/2024 Processo Civil FamiliaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE]
[NOME DO EXEQUENTE], brasileiro, [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o n° [NÚMERO DO CPF] e no RG sob o n° [NÚMERO DO RG], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO], por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de [NOME DO EXEQUENTE], brasileiro, [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o n° [NÚMERO DO CPF] e no RG sob o n° [NÚMERO DO RG], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO], pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
I – DA SÍNTESE DOS FATOS
1.1. Acordo Homologado em Ação de Divórcio
Na Ação de Divórcio n° [NÚMERO DA AÇÃO], em trâmite nesta Vara, foi celebrado acordo entre as partes, homologado por Vossa Excelência em [DATA DA HOMOLOGAÇÃO].
1.2. Inadimplemento Voluntário do Acordo
O Executado deixou de cumprir as obrigações de pagamento assumidas no acordo homologado, conforme detalhado abaixo:
- [DETALHAR AS OBRIGAÇÕES INADIMPLIDAS, COM DATAS E VALORES]
1.3. Tentativa de Solução Extrajudicial
O Exequente tentou solucionar a questão amigavelmente, mas o Executado se recusou a cumprir o acordo.
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