Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença em Divórcio Litigioso com Partilha de Bens e Pedido de Avaliação Judicial

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da [NOME DA VARA] Vara de Família e Sucessões da Comarca de [NOME DA COMARCA/UF]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME DO REQUERENTE], brasileiro(a), estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO], por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA C/C PEDIDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL

em face de [NOME DO EX-CÔNJUGE], brasileiro(a), estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I. Dos Fatos

O requerente e o requerido divorciaram-se por meio de sentença homologada em [DATA DA SENTENÇA], que determinou a partilha de 50% dos bens do casal para cada um dos cônjuges. Entre os bens, encontra-se o imóvel localizado na [ENDEREÇO DO IMÓVEL], que está na posse do requerente desde a separação.

O requerente não tem interesse em adquirir a meação do imóvel pertencente ao ex-cônjuge e, para facilitar o cumprimento da sentença, apresenta um laudo de avaliação particular, atribuindo ao imóvel o valor de R$ [VALOR DO IMÓVEL]. Assim, oferece sua parte (50%) ao ex-cônjuge pelo valor de R$ [VALOR DA MEAÇÃO].

Caso o ex-cônjuge não se interesse pela aquisição ou conteste o valor apresentado, o requerente desde já solicita a realização de avaliação judicial para a correta determinação do valor do imóvel.

II. Fundamentação Jurídica

A. Do Cumprimento de Sentença

A presente ação visa à execução da sentença homologatória do divórcio, que determinou a partilha dos bens do casal em 50% para cada cônjuge. O CPC/"'>...