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Modelo de Contestação de Cobrança Indevida em Benefício Previdenciário e Pedido de Restituição

Modelo de Contestação de Cobrança Indevida em Benefício Previdenciário e Pedido de Restituição

Publicado em: 21/11/2024 Direito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de contestação contra desconto indevido em benefício previdenciário, realizado por entidade representativa sem autorização do requerente. O documento inclui fundamentações sobre a necessidade de comprovação de autorização, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação de consumo estabelecida, a inexistência de relação jurídica entre as partes e o direito do requerente a indenização por danos morais. O modelo também aborda a vulnerabilidade do consumidor e a ilegalidade dos descontos realizados, buscando a restituição dos valores pagos em dobro e a indenização pelos danos sofridos.

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Modelo de Manifestação sobre Ofício do INSS referente a Suspensão de Desconto Associativo em Benefício Previdenciário

Modelo de Manifestação sobre Ofício do INSS referente a Suspensão de Desconto Associativo em Benefício Previdenciário

Publicado em: 18/11/2024 Direito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de manifestação sobre ofício do INSS em processo que trata da suspensão de desconto associativo no benefício previdenciário. O documento fundamenta o direito à restituição dos valores descontados indevidamente e à indenização por danos morais, destacando a importância da proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.

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Modelo de Ação de Cobrança de Diferenças de PASEP contra o Banco do Brasil

Modelo de Ação de Cobrança de Diferenças de PASEP contra o Banco do Brasil

Publicado em: 05/11/2024 Direito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação de cobrança referente às diferenças não pagas pelo Banco do Brasil nas contas PASEP, visando corrigir erros na atualização dos valores, com fundamento legal e princípios constitucionais e civis.

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Modelo de Ação Cominatória c/c Pedido de Danos Morais e Tutela Antecipada por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Modelo de Ação Cominatória c/c Pedido de Danos Morais e Tutela Antecipada por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Publicado em: 29/10/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de ação cominatória visando à suspensão de descontos indevidos em benefício previdenciário, com pedido de danos morais e tutela antecipada, aplicando o Código de Defesa do Consumidor.

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Modelo de Ação de Renegociação de Empréstimo Consignado por Redução do Benefício Previdenciário

Modelo de Ação de Renegociação de Empréstimo Consignado por Redução do Benefício Previdenciário

Publicado em: 18/10/2024 Direito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial visando a renegociação de empréstimo consignado devido à redução do benefício previdenciário do autor. Inclui fundamentação jurídica com base no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Constituição Federal, além de princípios contratuais como função social e boa-fé objetiva.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em Face de Banco Bradesco e ASPECIR

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em Face de Banco Bradesco e ASPECIR

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais, em razão de desconto não autorizado em benefício previdenciário. A peça contém fundamentação legal, constitucional e pedidos específicos de indenização.

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Modelo de Ação de Levantamento de Valores PIS/PASEP c/c Pedido Liminar

Modelo de Ação de Levantamento de Valores PIS/PASEP c/c Pedido Liminar

Publicado em: 16/09/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para levantamento de valores PIS/PASEP de aposentado, com pedido de tutela de urgência para liberação imediata dos valores retidos pelo Banco do Brasil.

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Modelo de Ação de Inexigibilidade de Débito c.c. Restituição de Descontos Indevidos e Indenização por Dano Moral – Aposentado Idoso

Modelo de Ação de Inexigibilidade de Débito c.c. Restituição de Descontos Indevidos e Indenização por Dano Moral – Aposentado Idoso

Publicado em: 05/09/2024 Direito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação de inexigibilidade de débito, com pedido de restituição de descontos indevidos e indenização por dano moral, movida por aposentado idoso contra o INSS e a COBAP.

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Modelo de Petição para Revisão de Empréstimo Consignado com Valor Superior ao Solicitado

Modelo de Petição para Revisão de Empréstimo Consignado com Valor Superior ao Solicitado

Publicado em: 03/04/2024 Direito do ConsumidorPrevidenciário

Este documento propõe um modelo de petição judicial para a revisão de contrato de empréstimo consignado junto ao INSS, em que o valor liberado foi significativamente maior do que o montante solicitado pelo aposentado. A petição baseia-se em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, visando ajustar o valor do empréstimo ao originalmente pedido e garantir a proteção dos direitos do consumidor idoso.

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