Relação de Peças Processuais

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado em Caso de Furto de Veículo em Estacionamento de Shopping

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado em Caso de Furto de Veículo em Estacionamento de Shopping

Publicado em: 14/11/2023 Consumidor

Este modelo de contrarrazões ao recurso inominado é elaborado para um caso de furto de veículo em estacionamento gratuito de shopping, abordando a responsabilidade civil do estabelecimento e reforçando o pedido de danos morais. Contém fundamentação legal e constitucional, com argumentação detalhada para sustentar a decisão favorável quanto aos danos materiais e reivindicar os danos morais não concedidos na sentença.

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Modelo de Embargos de Declaração contra Sentença que Extingue Processo com Condenação em Honorários Advocatícios sob o Art. 485, VI, do CPC

Modelo de Embargos de Declaração contra Sentença que Extingue Processo com Condenação em Honorários Advocatícios sob o Art. 485, VI, do CPC

Publicado em: 14/11/2023 Processo Civil

Este documento fornece um modelo de embargos de declaração para casos em que o processo foi extinto com base no art. 485, VI, do CPC, mas houve condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Oferece uma argumentação detalhada sobre a possibilidade de contradição ou omissão na decisão, incluindo os fundamentos legais para a não condenação em honorários quando a ação é extinta sem resolução do mérito.

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Modelo de Petição de Indenização por Danos Materiais e Morais por Erro Médico com Litisconsórcio Passivo Necessário

Modelo de Petição de Indenização por Danos Materiais e Morais por Erro Médico com Litisconsórcio Passivo Necessário

Publicado em: 14/11/2023 Civel

Este modelo de petição é destinado para casos de erro médico, e inclui argumentação para a indenização por danos materiais e morais, considerando um litisconsórcio passivo necessário envolvendo três clínicas. O documento aborda fundamentos legais e constitucionais para o caso de erro médico, estratégias argumentativas e possíveis defesas.

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Modelo de Petição para Substituição de Curatela com Pedido de Liminar para Curatela Provisória

Modelo de Petição para Substituição de Curatela com Pedido de Liminar para Curatela Provisória

Publicado em: 14/11/2023 Civel Familia

Este modelo de petição aborda a substituição de curatela, com o intuito de nomear um novo curador para uma pessoa interditada. Focado em situações onde o curador atual não exerce sua função adequadamente e há consenso para a substituição. Inclui a argumentação jurídica necessária e as possíveis defesas, bem como um pedido de liminar para a designação de uma curatela provisória a uma amiga do interditado.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para Ligação de Energia Elétrica Rural

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para Ligação de Energia Elétrica Rural

Publicado em: 13/11/2023 AgrarioCivelConsumidor

Este documento jurídico é um modelo de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para efetivar a ligação de energia elétrica em propriedade rural. Direcionado a proprietários rurais e advogados, inclui fundamentação legal e argumentação para casos de recusa de serviço por extensão de ramal e inércia da distribuidora. Aborda a urgência do serviço para o desenvolvimento e bem-estar no meio rural.

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Modelo de Recurso Extraordinário Eleitoral com Fundamento em Cerceamento de Defesa e Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade

Modelo de Recurso Extraordinário Eleitoral com Fundamento em Cerceamento de Defesa e Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade

Publicado em: 13/11/2023 Eleitoral

Este modelo de recurso extraordinário eleitoral é direcionado para a contestação de decisões judiciais que infringem o direito à ampla defesa e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade no âmbito eleitoral. Inclui a argumentação jurídica necessária e potenciais defesas, servindo como guia para advogados e partes interessadas na matéria eleitoral.

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Modelo de Petição de Obrigação de Fazer para Entrega de Documento de Baixa de Gravame

Modelo de Petição de Obrigação de Fazer para Entrega de Documento de Baixa de Gravame

Publicado em: 13/11/2023 Civel Direito Imobiliário

Este modelo de petição é destinado a orientar na elaboração de uma ação judicial contra instituições financeiras que, após a quitação de um financiamento imobiliário, falham em fornecer a documentação necessária para a baixa do gravame. Acompanha fundamentos legais, argumentação jurídica e possíveis defesas. Essencial para advogados e cidadãos que enfrentam entraves burocráticos no desembaraço de imóveis.

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Modelo de Notificação para Constituição em Mora do Comprador de Imóvel Rural Inadimplente

Modelo de Notificação para Constituição em Mora do Comprador de Imóvel Rural Inadimplente

Publicado em: 13/11/2023 AgrarioCivel Direito Imobiliário

Este documento oferece um modelo de notificação para a constituição em mora do comprador de imóvel rural que não está cumprindo com o pagamento das prestações devidas. Acompanha fundamentação legal e constitucional, com argumentação jurídica e possíveis defesas. Indicado para profissionais do direito e partes interessadas em resolver questões de inadimplemento em negociações de imóveis rurais.

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Modelo de Embargos de Declaração por Sentença Citra Petita em Ação Renovatória de Locação

Modelo de Embargos de Declaração por Sentença Citra Petita em Ação Renovatória de Locação

Publicado em: 13/11/2023 CivelProcesso Civil

Este documento oferece um modelo completo e detalhado de Embargos de Declaração para casos de sentença citra petita em ação renovatória de locação, incluindo fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica robusta, e as defesas aplicáveis. Ideal para advogados e profissionais do direito que buscam uma peça processual para corrigir omissões e garantir a análise de preliminares de mérito ignoradas em sentença.

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Modelo de Ação Declaratória de Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

Modelo de Ação Declaratória de Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

Publicado em: 13/11/2023 Tributário

Este modelo de ação judicial é direcionado para empresas que buscam a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS. A petição detalha os argumentos legais e constitucionais que sustentam a não inclusão do ISS no cálculo dessas contribuições, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. O documento é essencial para profissionais do direito tributário que visam garantir a correta tributação e evitar o pagamento indevido de impostos por parte das empresas.

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