Relação de Peças Processuais

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Modelo de Petição para Pedido de Concessão de Licença-Prêmio - Direito do Servidor Público

Modelo de Petição para Pedido de Concessão de Licença-Prêmio - Direito do Servidor Público

Publicado em: 01/06/2023 Administrativo

Aprenda a redigir um pedido eficiente para a concessão de licença-prêmio com este modelo de petição. Com base na Constituição Federal e na lei complementar, este documento é uma ferramenta essencial para os servidores públicos que desejam exercer seu direito à licença-prêmio. Inclui todos os detalhes necessários, desde a apresentação do requerente até a fundamentação legal.

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Ação de Indenização por Abuso de Poder: Modelo de Petição inicial

Ação de Indenização por Abuso de Poder: Modelo de Petição inicial

Publicado em: 01/06/2023 Administrativo

Acesse nosso completo modelo de petição inicial para Ação de Indenização por Abuso de Poder, embasado na Constituição Federal e no Código Civil Brasileiro. Pronto para ser adaptado ao seu caso específico.

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Mandado de Segurança Contra Atos Administrativos

Mandado de Segurança Contra Atos Administrativos

Publicado em: 01/06/2023 AdministrativoProcesso Civil

Petição inicial. Aprenda o passo a passo para impetrar um Mandado de Segurança contra atos administrativos. Neste guia completo, entenda como funciona o processo, quais são seus fundamentos jurídicos e constitucionais, e como fazer sua petição de forma eficaz.

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Como Propor uma Ação Popular: Guia Completo com Modelo de Petição

Como Propor uma Ação Popular: Guia Completo com Modelo de Petição

Publicado em: 01/06/2023 Administrativo

Ação popular. Entenda como funciona a Ação Popular e aprenda a elaborar sua petição inicial com o nosso modelo completo. Acompanhe nossas orientações passo a passo para proteger o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.

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Desvendando a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária - Guia Completo

Desvendando a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária - Guia Completo

Publicado em: 01/06/2023 Tributário

Aprofunde-se nos meandros da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com o nosso guia completo. Entenda o fundamento legal e constitucional, bem como os passos para propor tal ação.

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Petição inicial. Pedido de Parcelamento de Débito Fiscal: Como Regularizar sua Situação

Petição inicial. Pedido de Parcelamento de Débito Fiscal: Como Regularizar sua Situação

Publicado em: 01/06/2023 Tributário

Petição inicial. Descubra como solicitar o parcelamento do débito fiscal com base no Código Tributário Nacional e na Lei 10.522/2002. Entenda como regularizar sua situação e manter-se em dia com a União.

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Modelo de Petição inicial - Ação de Repetição de Indébito Tributário

Modelo de Petição inicial - Ação de Repetição de Indébito Tributário

Publicado em: 01/06/2023 Tributário

Descubra o modelo completo de uma petição inicial para a Ação de Repetição de Indébito Tributário. Encontre todas as informações essenciais para elaborar uma peça processual eficiente. Aprenda a estruturar sua petição de acordo com os fundamentos legais e constitucionais.

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Como Impetrar um Mandado de Segurança para Suspensão de Crédito Tributário - Guia Passo a Passo

Como Impetrar um Mandado de Segurança para Suspensão de Crédito Tributário - Guia Passo a Passo

Publicado em: 01/06/2023 Tributário

Aprenda a impetrar um Mandado de Segurança para suspender crédito tributário indevido ou ilegal. Nosso guia passo a passo fornece detalhes sobre o processo legal e constitucional para proteger seus direitos.

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Modelo de Contestação à Ação Indenizatória: Danos Morais, Materiais, Estéticos e Pedido de Pensão

Modelo de Contestação à Ação Indenizatória: Danos Morais, Materiais, Estéticos e Pedido de Pensão

Publicado em: 30/05/2023 CivelProcesso Civil

Acesse nosso modelo de contestação à ação indenizatória por danos morais, materiais e estéticos, cumulada com pedido de pensão por redução da capacidade laborativa. Este recurso foi elaborado por profissionais especializados para guiar advogados na construção de defesas eficazes e estratégicas.

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Como Anular um Débito Fiscal: Entenda o Processo e seus Direitos

Como Anular um Débito Fiscal: Entenda o Processo e seus Direitos

Publicado em: 30/05/2023 Tributário

Este artigo esclarece o processo de anulação de débito fiscal, analisando os fundamentos legais e constitucionais relevantes. Conheça seus direitos e entenda como um advogado pode ajudar nesse procedimento.

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