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Modelo de Petição Inicial - Ação de Concessão de Pensão por Morte
Publicado em: 10/06/2023 Direito PrevidenciárioConsulte nosso modelo detalhado de petição inicial para uma ação de concessão de pensão por morte. Esse modelo foi desenvolvido considerando fundamentos legais, constitucionais e súmulas relevantes para fortalecer sua argumentação.
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