Relação de Peças Processuais

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Reclamatória Trabalhista por Verbas Rescisórias

Reclamatória Trabalhista por Verbas Rescisórias

Publicado em: 24/05/2023 Trabalhista Processo do Trabalho

Saiba como propor uma reclamatória trabalhista por verbas rescisórias e garantir o pagamento dos direitos do trabalhador. Este artigo discute os fundamentos legais, como a CF/88, art. 7º da Constituição Federal e a CLT, art. 477 e CLT, art. 487, além de abordar os direitos do empregado demitido sem justa causa, como aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, saldo de salário e multa de 40% sobre o FGTS. Conheça os pedidos que podem ser feitos na ação, incluindo o pagamento de honorários advocatícios. Saiba também quais provas podem ser utilizadas para fortalecer o caso.

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Ação de Consignação em Pagamento

Ação de Consignação em Pagamento

Publicado em: 24/05/2023 Trabalhista

Este modelo de petição apresenta uma Ação de Consignação em Pagamento. Com base no CCB/1916, art. 335 e no CPC, Art. 539 até o CPC, Art. 549, a petição destaca uma situação em que o devedor procura extinguir sua obrigação mediante o depósito judicial do valor devido, diante da recusa do credor em receber o pagamento. A peça inclui a descrição dos fatos, a fundamentação legal e os pedidos correspondentes.

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Reclamatória Trabalhista por Dano Moral

Reclamatória Trabalhista por Dano Moral

Publicado em: 24/05/2023 Trabalhista

Este modelo de petição apresenta uma Reclamação Trabalhista por Dano Moral. Com base nos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e nos artigos 186 e 927 do Código Civil, a petição aborda uma situação em que o empregado sofreu dano moral no ambiente de trabalho. A peça inclui a exposição dos fatos, a fundamentação legal e os pedidos correspondentes.

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Reclamatória Trabalhista por Horas Extras

Reclamatória Trabalhista por Horas Extras

Publicado em: 24/05/2023 Trabalhista

Este modelo de petição apresenta uma Reclamação Trabalhista por Horas Extras. Com base no Art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal e no Art. 59 da CLT, a petição destaca uma situação onde o empregado realiza trabalho extraordinário sem a devida remuneração. A peça inclui a descrição dos fatos, a fundamentação legal e os pedidos relacionados.

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Reclamatória Trabalhista por Rescisão Indireta

Reclamatória Trabalhista por Rescisão Indireta

Publicado em: 24/05/2023 Trabalhista

Esta petição apresenta uma Reclamação Trabalhista por Rescisão Indireta, baseada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em preceitos constitucionais. A peça aborda uma situação onde o empregado decide romper o contrato de trabalho devido a falta grave cometida pelo empregador, um direito garantido pela CLT, art. 483. A petição contempla a descrição detalhada dos fatos, o direito aplicável e os pedidos pertinentes.

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Modelo de Petição de Inventário e Partilha: Guia Prático e Detalhado

Modelo de Petição de Inventário e Partilha: Guia Prático e Detalhado

Publicado em: 23/05/2023 Civel Sucessão

Neste guia, oferecemos um modelo detalhado de petição de inventário e partilha, adequado às normas do Código de Processo Civil brasileiro. Aprenda como organizar e apresentar sua petição de maneira clara e eficaz.

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Entenda a Indisponibilidade de Bens no Direito Civil Brasileiro

Entenda a Indisponibilidade de Bens no Direito Civil Brasileiro

Publicado em: 19/05/2023 Civel

Aprofunde seu conhecimento sobre a indisponibilidade de bens no Direito Civil brasileiro. Descubra como funciona este mecanismo legal e sua importância para garantir a efetividade da justiça e a segurança das partes envolvidas em um processo

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Ação de Alimentos (Pensão Alimentícia)

Ação de Alimentos (Pensão Alimentícia)

Publicado em: 17/05/2023 Familia

Descubra como garantir os direitos alimentares de seus filhos através de uma ação de alimentos eficiente. Neste artigo, abordamos o passo a passo para elaborar uma petição de pensão alimentícia, destacando os fundamentos legais e constitucionais. Aprenda como proceder e assegurar o bem-estar de sua família.

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Contrato de trabalho

Contrato de trabalho

Publicado em: 15/05/2023 Trabalhista

Acesse nosso modelo de contrato de trabalho, elaborado com base na legislação trabalhista e na Constituição Federal do Brasil. Personalize e adapte conforme suas necessidades.

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Ação de Obrigação de Fazer

Ação de Obrigação de Fazer

Publicado em: 15/05/2023 CivelProcesso Civil

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer, elaborado com base na legislação e princípios constitucionais, pronto para ser adaptado ao caso concreto. Ideal para advogados e estudantes de direito que buscam um exemplo prático e completo

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