![Modelo de Petição Inicial para Ação de Compensação Ambiental](/pecas/images/6495dab6194e9.webp)
Modelo de Petição Inicial para Ação de Compensação Ambiental
Publicado em: 23/06/2023 Meio AmbienteAcesse nosso modelo completo de petição inicial para Ação de Compensação Ambiental. Esta peça jurídica é fundamentada na Constituição Federal, Lei nº 9.985/2000 e súmulas do STJ, sendo ideal para advogados e estudantes de direito que buscam eficácia na defesa do meio ambiente e compensação por danos causados.
Acessar