Esta doutrina aborda a questão da suspensão de pagamentos de precatórios no contexto de anistia política, enquanto se aguarda a conclusão de procedimentos revisionais administrativos. A doutrina destaca a necessidade de notificações adequadas e o respeito aos prazos processuais.
Acessar
Esta doutrina trata da revisão de portarias de anistia política e da suspensão de pagamentos de precatórios até a conclusão dos procedimentos revisionais administrativos. Discute também a impossibilidade de suspender indefinidamente os processos à espera de desfecho administrativo.
Acessar
Esta doutrina aborda a questão da revisão de portarias de anistia política e a suspensão de pagamentos de precatórios até a conclusão dos procedimentos administrativos, ressaltando a importância de decisões céleres.
Acessar
Esta doutrina trata da revisão de portarias de anistia política e da suspensão da execução de pagamentos até a conclusão dos procedimentos revisionais administrativos. O texto discute a necessidade de decisões ágeis e o respeito às garantias processuais.
Acessar
A doutrina aborda a revisão de portarias de anistia política, discutindo a suspensão da execução até a conclusão dos procedimentos revisionais administrativos e a observância do devido processo legal.
Acessar
Análise sobre a constitucionalidade da cassação de aposentadoria em processos administrativos disciplinares, com base em precedentes do STF e STJ.
Acessar
Discussão sobre a independência das esferas administrativa e penal, especialmente em casos de absolvição criminal e seu impacto em sanções administrativas.
Acessar
Discussão sobre os limites e requisitos para a revisão de atos administrativos de anistia política e a execução de valores retroativos.
Acessar
Discussão sobre a possibilidade de revisão de atos de anistia política, a suspensão de execuções e a aplicação de precedentes do STF.
Acessar
Análise sobre a limitação do controle jurisdicional em processos administrativos disciplinares, restringindo-se à legalidade e regularidade dos atos administrativos.
Acessar