A doutrina aborda a necessidade de similitude fática entre acórdãos para o cabimento de embargos de divergência, com base na Súmula 168/STJ, que impede a aceitação quando há conformidade com a jurisprudência pacificada.
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A doutrina aborda a necessidade de realização de cotejo analítico entre acórdãos embargados e paradigmas para demonstrar similitude fática, conforme exigido pelo CPC/2015 e reforçado pela Súmula 168/STJ.
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A doutrina aborda a inadmissibilidade de embargos de divergência quando as divergências entre acórdãos são meramente casuísticas e não apresentam dissídio de teses jurídicas.
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Explicação sobre a função do conflito de competência no STJ e a delimitação da atuação do tribunal nesses casos.
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