Exploração das hipóteses de cabimento dos embargos de divergência, com foco na aplicação da Súmula 315/STJ, que limita seu uso em casos onde não houve análise de mérito.
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A doutrina explora as limitações dos embargos de divergência, com foco na aplicação da Súmula 315/STJ, que impede o recurso quando não há comprovação da divergência.
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Discussão sobre as limitações impostas pela Súmula 315/STJ, que impede a utilização dos embargos de divergência quando não há análise de mérito no recurso especial.
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Explora as restrições impostas pela Súmula 315/STJ, que impede a utilização de embargos de divergência quando não há análise de mérito no recurso especial.
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A doutrina aborda a aplicação da Súmula 315/STJ, que impede os embargos de divergência quando o recurso não trata do mérito da causa.
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