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Aplicação da Súmula 315/STJ nos Embargos de Divergência em Recursos Especiais

Aplicação da Súmula 315/STJ nos Embargos de Divergência em Recursos Especiais

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Análise detalhada sobre a inaplicabilidade dos embargos de divergência em casos de recursos especiais que não tiveram mérito apreciado, conforme estabelecido pela Súmula 315/STJ.

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Limites dos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência

Limites dos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Exploração sobre os limites dos embargos de declaração em casos de embargos de divergência, ressaltando que a correção de vícios de omissão, contradição e obscuridade deve ser feita por embargos de declaração, e não de divergência.

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Embargos de Divergência e a Limitação pela Súmula 315/STJ

Embargos de Divergência e a Limitação pela Súmula 315/STJ

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a aplicabilidade da Súmula 315/STJ, que veda o manejo de embargos de divergência quando não há análise de mérito do recurso especial.

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Embargos de Divergência e a Súmula 315/STJ: Limites e Aplicações

Embargos de Divergência e a Súmula 315/STJ: Limites e Aplicações

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora os limites dos embargos de divergência quando a Súmula 315/STJ é aplicada, impedindo o recurso em casos de não análise de mérito.

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