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Embargos de Divergência e sua Natureza Uniformizadora

Embargos de Divergência e sua Natureza Uniformizadora

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

O papel dos embargos de divergência no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na uniformização da jurisprudência interna do STJ.

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Embargos de Declaração e a Relevância da Fundamentação Adequada

Embargos de Declaração e a Relevância da Fundamentação Adequada

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Exploração sobre a necessidade de fundamentação clara e precisa nos embargos de declaração, com ênfase no cumprimento das exigências legais para seu acolhimento.

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Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em Contratos de Locação

Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em Contratos de Locação

Publicado em: 05/09/2024 Direito Civil

Discussão sobre a inaplicabilidade do CDC aos contratos de locação intermediados por imobiliárias, destacando a distinção entre as relações de consumo e as relações locatícias.

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Incidência da Súmula 315/STJ nos Embargos de Divergência

Incidência da Súmula 315/STJ nos Embargos de Divergência

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a impossibilidade de interposição de embargos de divergência quando não há análise de mérito do recurso especial, conforme a Súmula 315/STJ.

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