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A Impugnação Específica no Agravo Regimental e a Súmula 182/STJ

A Impugnação Específica no Agravo Regimental e a Súmula 182/STJ

Publicado em: 06/09/2024 Processo Penal

Análise da necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada no agravo regimental, com base na Súmula 182/STJ.

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Impossibilidade de Utilização de Habeas Corpus como Paradigma em Embargos de Divergência

Impossibilidade de Utilização de Habeas Corpus como Paradigma em Embargos de Divergência

Publicado em: 06/09/2024 Processo Penal

A doutrina trata da impossibilidade de usar acórdãos proferidos em habeas corpus como paradigmas em embargos de divergência, conforme jurisprudência do STJ.

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Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Cotejo Analítico

Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Cotejo Analítico

Publicado em: 06/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a necessidade de demonstração da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico, nos termos do CPC/2015.

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Instrução Deficiente em Pedido de Efeito Suspensivo em Recurso Especial

Instrução Deficiente em Pedido de Efeito Suspensivo em Recurso Especial

Publicado em: 06/09/2024 Processo Civil

A doutrina aborda a necessidade de instrução adequada em pedidos de efeito suspensivo em recurso especial, destacando a importância da apresentação de todos os documentos essenciais para análise da medida.

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Imposição de Multa em Agravo Interno e a Manifestação de Inadmissibilidade

Imposição de Multa em Agravo Interno e a Manifestação de Inadmissibilidade

Publicado em: 06/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, ressaltando os critérios para sua imposição, com destaque para a necessidade de configuração de inadmissibilidade manifesta do recurso.

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