A doutrina aborda os requisitos para a instauração de um conflito de competência em matéria cível, conforme previsto no art. 66 do CPC, com foco na necessidade de manifestações conflitantes entre os juízos envolvidos.
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A doutrina analisa a inexistência de conflito de competência entre juízos quando não há atos de constrição sobre o patrimônio da recuperanda em execução cível, conforme entendimento do STJ.
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A doutrina discute a ausência de conflito de competência entre a Justiça Trabalhista e o Juízo de Falência quando não há decisões conflitantes entre juízos distintos, conforme entendimento do STJ.
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A doutrina aborda a inexistência de conflito de competência entre a Justiça Trabalhista e o Juízo de Recuperação Judicial quando não há decisões conflitantes entre os juízos envolvidos, conforme o entendimento do STJ.
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A doutrina discute a ausência de conflito de competência entre o Juízo Trabalhista e o Juízo Falimentar, especialmente em situações onde não há decisões conflitantes entre os juízos envolvidos, conforme o entendimento do STJ.
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