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Embargos de Declaração

Embargos de Declaração

Publicado em: 02/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a finalidade e limitações dos embargos de declaração no contexto do processo civil.

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Mandado de Segurança e Súmula 266/STF

Mandado de Segurança e Súmula 266/STF

Publicado em: 02/09/2024 Processo Civil

Análise da aplicabilidade da Súmula 266/STF em casos de Mandado de Segurança, abordando a questão da impugnação de normas e a possibilidade de discussão da inconstitucionalidade em situações concretas.

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Requisitos de Admissibilidade em Embargos de Divergência

Requisitos de Admissibilidade em Embargos de Divergência

Publicado em: 02/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre os requisitos formais e substanciais exigidos para a admissibilidade dos embargos de divergência, com enfoque na necessidade de apresentação do inteiro teor do acórdão paradigma.

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Embargos de Divergência e Súmula 315/STJ

Embargos de Divergência e Súmula 315/STJ

Publicado em: 02/09/2024 Processo Civil

Análise sobre o cabimento dos embargos de divergência à luz da Súmula 315/STJ, destacando a impossibilidade de interposição em casos onde o mérito do recurso especial não foi analisado.

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Embargos de Divergência no STJ

Embargos de Divergência no STJ

Publicado em: 02/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre o cabimento e a finalidade dos embargos de divergência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, com análise da Súmula 315/STJ e requisitos processuais.

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