Esta doutrina analisa os tipos de vícios que podem ser sanados por meio dos embargos de declaração, de acordo com o CPC/2015. Explora as situações em que os embargos são adequados para corrigir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, e diferencia entre vícios sanáveis e insanáveis no contexto processual.
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Esta doutrina analisa a impossibilidade de utilizar a reclamação como um recurso substitutivo no contexto do CPC/2015. Explora os fundamentos que proíbem essa prática e destaca a jurisprudência consolidada sobre o tema, enfatizando a necessidade de recorrer aos instrumentos processuais adequados para contestar decisões judiciais.
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Esta doutrina aborda a limitação dos embargos de declaração quanto à possibilidade de modificar decisões judiciais, esclarecendo que tais embargos se destinam apenas a corrigir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. O texto enfatiza que a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é uma exceção e não a regra, conforme a jurisprudência consolidada do STJ.
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Esta doutrina discute as limitações impostas aos embargos de declaração quanto à atribuição de efeitos infringentes, destacando que tal prática só é permitida em casos excepcionais, conforme estabelecido no art. 1.022 do CPC/2015. A doutrina enfatiza que o mero inconformismo do embargante não justifica a modificação da decisão, a menos que sejam constatados vícios como omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
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Explicação sobre a função e o caráter dos embargos de declaração, destacando que não têm natureza substitutiva, mas integrativa e aclaratória.
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