Discussão sobre a aplicação da Súmula 7 do STJ em casos de preclusão, destacando os limites ao reexame de provas e a impossibilidade de revisão fática em recurso especial.
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Esta doutrina aborda o papel específico dos embargos de declaração no âmbito do CPC/2015, ressaltando sua função limitada a sanar vícios no acórdão, como omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais, sem permitir a rediscussão do mérito da decisão.
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Explanação sobre o princípio da dialeticidade e a necessidade de fundamentação específica em recursos, evidenciando que alegações genéricas não cumprem o dever recursal. A doutrina exemplifica a aplicação do princípio em decisões de inadmissão de recursos.
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Análise dos limites dos embargos de declaração no CPC/2015, com foco na vedação do uso deste recurso para rediscutir o mérito das decisões já proferidas. A doutrina enfatiza que o objetivo dos embargos é exclusivamente a correção de vícios específicos.
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A doutrina aborda os critérios rigorosos para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, destacando a necessidade de comprovação do desvio de finalidade ou confusão patrimonial para que essa medida excepcional seja aplicada. A análise discute a jurisprudência relevante e os requisitos legais que devem ser atendidos para a desconsideração.
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