Esta doutrina aborda as limitações dos embargos de declaração conforme estabelecido pelo CPC/2015. Destaca que esse recurso só pode ser utilizado para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial, e não como um meio para rediscutir o mérito da questão.
Acessar
Esta doutrina discute os requisitos formais necessários para a comprovação de divergência jurisprudencial nos embargos de divergência, conforme estabelecido no CPC/2015. Ressalta a importância de apresentar a cópia completa do acórdão paradigma, incluindo o relatório, voto, ementa/acórdão, e certidão de julgamento, para evitar vícios substanciais que possam impedir o conhecimento do recurso.
Acessar
Esta doutrina aborda a relevância da impugnação específica nos recursos processuais, destacando que a ausência dessa impugnação pode resultar no não conhecimento do recurso, conforme o art. 1.021, §1º, do CPC/2015. Ressalta a importância de o recorrente demonstrar de forma clara e objetiva os motivos pelos quais a decisão recorrida deve ser reformada.
Acessar
Esta doutrina explora os limites e a finalidade dos embargos de declaração conforme estabelecido no CPC/2015. Destaca que esse recurso é destinado a sanar obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais, não sendo admissível seu uso para rediscutir o mérito da causa ou provocar um novo julgamento.
Acessar
Esta doutrina aborda a possibilidade de se admitir documentos por cópia na execução de título extrajudicial, quando não se trata de cambial. O texto explica que a inicial pode ser apresentada com cópias simples, com a possibilidade de posterior juntada de cópias autenticadas, conforme entendimento consolidado no STJ.
Acessar