Esta doutrina aborda os critérios necessários para o trancamento da ação penal por meio de habeas corpus, destacando que essa medida é excepcional e só é cabível quando a ilegalidade é clara e evidente, sem a necessidade de uma análise profunda dos fatos e provas.
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Esta doutrina explora a importância de uma descrição suficiente da conduta criminosa na denúncia, destacando que isso permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado.
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Análise dos critérios para o trancamento da ação penal via habeas corpus, destacando a atipicidade da conduta, a ausência de justa causa e a presença de causas de extinção da punibilidade.
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Discussão sobre a necessidade de uma descrição clara e suficiente da conduta criminosa na denúncia para garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.
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Esta doutrina analisa as limitações do habeas corpus como substitutivo da revisão criminal, destacando a jurisprudência e os requisitos necessários para a concessão de habeas corpus e sua aplicação em casos de revisão criminal.
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