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Divergência Interpretativa e a Impossibilidade de Embargos de Divergência

Divergência Interpretativa e a Impossibilidade de Embargos de Divergência

Publicado em: 06/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a impossibilidade de embargos de divergência quando não há similitude fática entre os acórdãos recorridos e os paradigmas, baseando-se na jurisprudência do STJ.

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Agravo Regimental e Erro Grosseiro na Impugnação de Acórdão por Colegiado

Agravo Regimental e Erro Grosseiro na Impugnação de Acórdão por Colegiado

Publicado em: 06/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a inadmissibilidade do agravo regimental quando impetrado contra acórdão proferido por órgão colegiado, caracterizando erro grosseiro, conforme o art. 258 do RISTJ.

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A Impugnação Específica no Agravo Regimental e a Súmula 182/STJ

A Impugnação Específica no Agravo Regimental e a Súmula 182/STJ

Publicado em: 06/09/2024 Processo Penal

Análise da necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada no agravo regimental, com base na Súmula 182/STJ.

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Impossibilidade de Utilização de Habeas Corpus como Paradigma em Embargos de Divergência

Impossibilidade de Utilização de Habeas Corpus como Paradigma em Embargos de Divergência

Publicado em: 06/09/2024 Processo Penal

A doutrina trata da impossibilidade de usar acórdãos proferidos em habeas corpus como paradigmas em embargos de divergência, conforme jurisprudência do STJ.

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Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Cotejo Analítico

Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Cotejo Analítico

Publicado em: 06/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a necessidade de demonstração da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico, nos termos do CPC/2015.

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