Esta doutrina aborda os critérios necessários para o trancamento da ação penal por meio de habeas corpus, destacando que essa medida é excepcional e só é cabível quando a ilegalidade é clara e evidente, sem a necessidade de uma análise profunda dos fatos e provas.
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Esta doutrina explora a importância de uma descrição suficiente da conduta criminosa na denúncia, destacando que isso permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado.
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Esta doutrina discute a possibilidade de participação de particulares em crimes de corrupção passiva, destacando que, mesmo não sendo funcionários públicos, particulares podem ser partícipes se colaborarem na prática da conduta típica.
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Esta doutrina explora a impossibilidade de prosseguir com uma ação penal por corrupção passiva sem que o funcionário público envolvido seja identificado e denunciado.
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Esta doutrina destaca que o crime de corrupção passiva possui natureza formal e independe de resultado, não sendo necessário a prática de ato de ofício para sua configuração.
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Análise dos critérios para o trancamento da ação penal via habeas corpus, destacando a atipicidade da conduta, a ausência de justa causa e a presença de causas de extinção da punibilidade.
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Discussão sobre a necessidade de uma descrição clara e suficiente da conduta criminosa na denúncia para garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.
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Análise da participação de particulares em crimes de corrupção passiva, destacando a necessidade de identificação do funcionário público e o liame subjetivo entre ele e o partícipe.
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Discussão sobre a formalidade e a independência de resultado no crime de corrupção passiva, enfatizando a prática reiterada de desvio e fornecimento de vantagens econômicas indevidas.
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Análise dos critérios para o trancamento da ação penal via habeas corpus, destacando a atipicidade da conduta, a ausência de justa causa e a presença de causas de extinção da punibilidade.
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