A doutrina aborda a legalidade da busca e apreensão no processo penal, destacando a necessidade de fundada suspeita para a realização da busca pessoal e os limites impostos pela legislação para evitar a obtenção de provas de forma ilegal.
Acessar
Esta doutrina discute a importância de considerar os feriados locais na contagem dos prazos recursais, abordando como a falta de comprovação adequada pode influenciar na tempestividade dos recursos e as consequências processuais decorrentes.
Acessar
A doutrina explora o princípio da razoável duração do processo, ressaltando sua importância para a efetividade da justiça e a garantia dos direitos fundamentais, além de discutir as consequências do descumprimento desse princípio no âmbito processual penal.
Acessar
Esta doutrina aborda o princípio da unirrecorribilidade no contexto do habeas corpus, destacando a necessidade de novos argumentos para a alteração de decisões anteriores e a importância da estabilidade e permanência para a configuração do delito de associação para o tráfico de drogas.
Acessar
A doutrina aborda a legalidade da busca e apreensão no processo penal, destacando a necessidade de fundada suspeita para a realização da busca pessoal e os limites impostos pela legislação para evitar a obtenção de provas de forma ilegal.
Acessar
Esta doutrina discute a importância de considerar os feriados locais na contagem dos prazos recursais, abordando como a falta de comprovação adequada pode influenciar na tempestividade dos recursos e as consequências processuais decorrentes.
Acessar
A doutrina explora o princípio da razoável duração do processo, ressaltando sua importância para a efetividade da justiça e a garantia dos direitos fundamentais, além de discutir as consequências do descumprimento desse princípio no âmbito processual penal.
Acessar
Esta doutrina discute os critérios aplicáveis na dosimetria da pena, com foco específico na análise da jurisprudência em casos de habeas corpus. A abordagem aborda a valoração das circunstâncias judiciais, a migração da majorante do repouso noturno para a primeira fase da dosimetria, e a aceitação dos critérios de incremento da pena-base pela jurisprudência.
Acessar
Esta doutrina explora a valoração das circunstâncias no processo penal, analisando como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplica esses critérios. Aborda especificamente a importância das circunstâncias negativas na dosimetria da pena e a necessidade de fundamentação idônea para incrementos superiores aos critérios estipulados.
Acessar
Este trecho aborda como a análise da personalidade e da conduta social do réu influencia na dosimetria da pena. Explora os critérios utilizados pelos julgadores para valorar essas circunstâncias, destacando a jurisprudência aplicável e a necessidade de fundamentação concreta para qualquer incremento na pena-base.
Acessar