Relação de Doutrinas

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Princípio da Dialeticidade Recursal e a Inadmissibilidade de Recursos Deficientemente Fundamentados

Princípio da Dialeticidade Recursal e a Inadmissibilidade de Recursos Deficientemente Fundamentados

Publicado em: 23/10/2024 Processo do Trabalho

Análise do princípio da dialeticidade recursal e da necessidade de fundamentação específica em recursos trabalhistas, com base na Súmula 422/TST, item I.

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Irregularidade de Representação Processual e Validade de Procuração com Prazo Expirado

Irregularidade de Representação Processual e Validade de Procuração com Prazo Expirado

Publicado em: 23/10/2024 Processo do Trabalho

Discussão sobre a irregularidade de representação processual em recursos interpostos por advogados com procuração vencida, sem cláusula de atuação até o final da demanda, e a inaplicabilidade da regularização posterior, conforme a Súmula 383/TST.

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Indenização por Dano Material: Pensão Mensal Vitalícia e Percentual de Incapacidade

Indenização por Dano Material: Pensão Mensal Vitalícia e Percentual de Incapacidade

Publicado em: 23/10/2024 Direito CivilDireito do Trabalho

Discussão sobre o percentual adequado para a fixação de pensão mensal vitalícia em casos de incapacidade permanente para o exercício da atividade anteriormente desempenhada pelo trabalhador, conforme o CCB/2002, art. 950 do Código Civil.

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Ônus da Prova sobre o Depósito do FGTS e Responsabilidade do Empregador

Ônus da Prova sobre o Depósito do FGTS e Responsabilidade do Empregador

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Análise sobre o ônus da prova quanto à regularidade dos depósitos de FGTS, que recai sobre o empregador, conforme a Súmula 461/TST.

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Acúmulo de Funções e Jus Variandi

Acúmulo de Funções e Jus Variandi

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Análise sobre o acúmulo de funções e o poder diretivo do empregador (jus variandi), especialmente quando não há demonstração de maior complexidade ou responsabilidade nas funções adicionais desempenhadas pelo empregado.

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