A doutrina aborda a responsabilidade civil do empregador em casos de acidentes de trabalho e a indenização por danos materiais e morais, com base na jurisprudência consolidada do TST.
Acessar
A responsabilidade do empregador pelos danos extrapatrimoniais decorrentes de acidente de trabalho, com presunção de abalo moral.
Acessar
Trata sobre a constitucionalidade das normas coletivas que limitam direitos trabalhistas, com base na decisão no Tema 1.046/STF.
Acessar
Analisa a validade de turnos ininterruptos de revezamento com jornada superior a oito horas.
Acessar
A apuração de horas extras deve ser feita com base no módulo diário ou semanal, sendo adotado o critério mais favorável ao trabalhador, conforme determina a sentença exequenda. O cálculo deve considerar as horas excedentes da oitava diária ou da 44ª semanal, evitando-se a dupla contagem.
Acessar