Pesquisa: Direito Administrativo, Constitucional, Direito Penal

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Reclamação Constitucional e a Preservação da Competência

Reclamação Constitucional e a Preservação da Competência

Publicado em: 18/09/2024 Constitucional

Discussão sobre a utilização da reclamação constitucional para garantir a preservação da competência do STJ e a autoridade de suas decisões.

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Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais

Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais

Publicado em: 17/09/2024 Direito Penal

Aborda o contraditório postergado em medidas de bloqueio de bens em processos criminais, fundamentado no poder geral de cautela do juiz.

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Imprescritibilidade em Ação Rescisória

Imprescritibilidade em Ação Rescisória

Publicado em: 17/09/2024 Direito Administrativo

Explora a tese da imprescritibilidade das ações rescisórias em casos de reparação de danos ao erário, destacando a jurisprudência sobre a matéria.

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Ação Rescisória: Ilegitimidade Passiva do Instituto de Previdência

Ação Rescisória: Ilegitimidade Passiva do Instituto de Previdência

Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoPrevidenciário

Discussão sobre a ilegitimidade passiva do Instituto de Previdência em ações rescisórias, com base na jurisprudência do STJ e no CPC/2015.

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Anistia Política e a Suspensão de Execução em Decorrência de Revisão Administrativa

Anistia Política e a Suspensão de Execução em Decorrência de Revisão Administrativa

Publicado em: 17/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a possibilidade de suspensão da execução em mandado de segurança referente a indenizações de anistia política, com base na revisão administrativa e o devido processo legal.

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Anistia Política e o Prosseguimento da Execução Apesar da Revisão Administrativa

Anistia Política e o Prosseguimento da Execução Apesar da Revisão Administrativa

Publicado em: 17/09/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a possibilidade de prosseguimento da execução em mandado de segurança, mesmo diante de procedimento revisional instaurado pela Administração Pública para revisar a anistia política.

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Anistia Política e o Prosseguimento da Execução Mesmo Durante Revisão Administrativa

Anistia Política e o Prosseguimento da Execução Mesmo Durante Revisão Administrativa

Publicado em: 17/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a possibilidade de prosseguimento da execução em mandado de segurança, mesmo com procedimento de revisão administrativa em andamento, referente à anistia política e o pagamento de indenização retroativa.

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Anistia Política e a Suspensão da Execução em Decorrência de Procedimento Revisional

Anistia Política e a Suspensão da Execução em Decorrência de Procedimento Revisional

Publicado em: 17/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a possibilidade de suspender a execução de indenização retroativa relacionada à anistia política, devido à instauração de procedimento revisional e ausência de notificação adequada ao anistiado.

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Anulação de Portaria Anistiadora e Processo de Revisão

Anulação de Portaria Anistiadora e Processo de Revisão

Publicado em: 17/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a possibilidade de anulação de portaria de anistia política à luz do entendimento do STF e a instauração de novo processo de revisão.

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Exigibilidade da Obrigação em Processo de Anistia

Exigibilidade da Obrigação em Processo de Anistia

Publicado em: 17/09/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a exigibilidade de obrigação decorrente de anistia política em processo revisional.

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