Prequestionamento nos Embargos de Declaração
Publicado em: 25/06/2024 Processo CivilAnalisa a necessidade de prequestionamento como condição para a admissibilidade dos embargos de declaração, elucidando a jurisprudência sobre a matéria.
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Pesquisa: Direito Administrativo, Processo Civil, Direito do Consumidor
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Embargos de Divergência e Uniformização da Jurisprudência
Publicado em: 25/06/2024 Processo CivilDiscute a finalidade dos embargos de divergência no processo penal, especialmente quanto à uniformização da jurisprudência do Tribunal e suas limitações.
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Limites dos Embargos de Declaração no Direito Processual Penal
Publicado em: 25/06/2024 Processo CivilExplora os limites e as finalidades dos embargos de declaração no direito processual penal, destacando a impossibilidade de utilizar este recurso para revisar decisões de mérito já proferidas.
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Prequestionamento nos Embargos de Declaração
Publicado em: 25/06/2024 Processo CivilAnalisa a necessidade de prequestionamento como condição para a admissibilidade dos embargos de declaração, elucidando a jurisprudência sobre a matéria.
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Embargos de Divergência e Uniformização da Jurisprudência
Publicado em: 25/06/2024 Processo CivilDiscute a finalidade dos embargos de divergência no processo penal, especialmente quanto à uniformização da jurisprudência do Tribunal e suas limitações.
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Requisitos para Embargos de Declaração segundo o CPC/2015
Publicado em: 25/06/2024 Processo CivilEsta doutrina trata dos requisitos de admissibilidade dos embargos de declaração conforme o Código de Processo Civil de 2015. Aborda as condições para esclarecimento de obscuridades, eliminação de contradições, suprimento de omissões e correção de erros materiais.
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Aplicação de Recursos Repetitivos no STJ
Publicado em: 25/06/2024 Processo CivilEsta doutrina discute a aplicação de entendimentos firmados em recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a impossibilidade de compensação de reajustes não previstos no título executivo.
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Exigibilidade do Crédito Tributário e Prequestionamento
Publicado em: 25/06/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a necessidade de prequestionamento para a admissibilidade de recursos especiais, conforme estabelecido pelas Súmulas 282 e 356 do STF. Também discute a exigibilidade do crédito tributário e a aplicação de medidas liminares ou tutelas antecipadas.
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Majoração dos Honorários Advocatícios de Sucumbência
Publicado em: 25/06/2024 Processo CivilEsta doutrina discute a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência em casos em que a Fazenda Pública é sucumbente. Aborda a observância dos parâmetros legais e a impossibilidade de revisão do valor arbitrado pelo Tribunal, destacando a aplicação da Súmula 7 do STJ.
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Inexistência de Competência Horizontal do Presidente do Tribunal
Publicado em: 24/06/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a falta de competência horizontal do Presidente do Tribunal de onde emana a decisão liminar cuja execução se pretende suspender. Explica que a competência hierárquica para suspensão de decisões judiciais deve ser preservada, e que essa competência pertence ao Presidente do STJ ou do STF, conforme os artigos relevantes da Constituição e do CPC.
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