Esta doutrina explora as condições para a decretação da prisão civil em execuções de alimentos, destacando a necessidade da medida para garantir a sobrevivência do alimentando e a efetividade da coação extrema. Analisa a jurisprudência do STJ sobre a proporcionalidade da prisão civil em casos de dívida alimentar elevada.
Acessar
A doutrina discute a ineficácia da prisão civil em casos onde a dívida alimentar acumulada é elevada, analisando a jurisprudência do STJ que reconhece a desnecessidade da medida coercitiva quando a prisão não atinge seu objetivo teleológico de garantir a sobrevivência do alimentando.
Acessar
Esta doutrina aborda a questão da tempestividade recursal, especialmente em casos onde há erro de certificação pelo Poder Judiciário. Discutem-se as consequências desse erro e como a parte recorrente pode comprovar a tempestividade do recurso após a interposição.
Acessar
Esta doutrina discute os embargos de declaração, destacando suas hipóteses de cabimento, como obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema e ressalta a impossibilidade de utilizar embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida.
Acessar
Esta doutrina examina a importância da fé pública nas certidões emitidas pelos tribunais de origem e sua influência na determinação da tempestividade recursal. Analisa casos em que a certidão emitida pelo tribunal é contestada e como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aborda essas situações.
Acessar
Esta doutrina examina a relevância da tempestividade recursal e as implicações dos erros de certificação cometidos pelo Poder Judiciário. A análise inclui como a parte recorrente pode comprovar a tempestividade após a interposição do recurso, destacando a necessidade de documentos idôneos para tal comprovação.
Acessar
Esta doutrina explora as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, incluindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Analisa a jurisprudência do STJ sobre a utilização dos embargos e a impossibilidade de rediscutir matérias já decididas.
Acessar
Esta doutrina discute a importância da fé pública nas certidões emitidas pelos tribunais e como isso afeta a determinação da tempestividade dos recursos. Examina casos em que a certidão é contestada e como o STJ lida com essas situações.
Acessar
Esta doutrina aborda a importância da tempestividade recursal e as consequências dos erros de certificação cometidos pelo Poder Judiciário. A análise foca em como a parte recorrente pode comprovar a tempestividade do recurso após a interposição, utilizando documentos idôneos.
Acessar
Esta doutrina explora as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, incluindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Analisa a jurisprudência do STJ sobre a utilização dos embargos e a impossibilidade de rediscutir matérias já decididas.
Acessar