Este texto aborda a competência do juízo para julgamento de ações coletivas relacionadas a danos ambientais, destacando a importância do local do dano e a proximidade das provas para assegurar a efetividade da jurisdição. A discussão envolve casos excepcionais onde a competência pode ser atribuída a um juízo diverso em razão da particularidade dos pedidos.
Acessar
Este texto trata das exceções à regra geral de competência para julgamento de ações coletivas ambientais, focando em situações que envolvem aspectos humanos e econômicos que exigem soluções locais específicas.
Acessar
Esta doutrina analisa a competência concorrente da Justiça Federal e Estadual em ações ambientais, com ênfase na degradação de bens públicos federais e a necessidade de uma jurisdição unificada para garantir coerência e eficácia na proteção ambiental.
Acessar
O texto explora como a definição da competência judiciária impacta a efetividade das ações ambientais, destacando a necessidade de proximidade das provas e a especificidade dos serviços afetados para assegurar uma resposta judicial adequada.
Acessar
Este trecho aborda a competência da Justiça Comum para julgar ações ajuizadas contra entidades de previdência privada, destacando a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. A doutrina discute a autonomia do Direito Previdenciário em relação ao Direito do Trabalho e as implicações para a complementação de aposentadoria.
Acessar
Esta doutrina analisa a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário em contratos administrativos ou convênios firmados pelo SUS com entidades privadas. A discussão abrange a jurisprudência que determina a inclusão da União e dos entes federativos contratantes no polo passivo dessas demandas.
Acessar
Esta doutrina discute a competência exclusiva da União na revisão dos valores da Tabela SUS, conforme previsto na legislação brasileira. A análise inclui a interpretação jurídica dos dispositivos legais e a aplicação prática dessa competência na jurisprudência do STJ.
Acessar
Esta doutrina explora a jurisprudência uniformizada do STJ sobre a necessidade de litisconsórcio passivo em ações relacionadas ao SUS. A análise inclui a interpretação dos critérios legais e a aplicação prática nas decisões judiciais.
Acessar
Esta doutrina discute a obrigatoriedade da formação de litisconsórcio passivo necessário entre a União e o ente federativo contratante em demandas que envolvem alegações de desequilíbrio econômico-financeiro em contratos ou convênios firmados com hospitais particulares para a prestação de serviços de saúde de forma complementar. A doutrina ressalta a uniformização da jurisprudência pela Primeira Seção do STJ e a aplicação da Súmula 168.
Acessar
Esta doutrina discute a obrigatoriedade da formação de litisconsórcio passivo necessário entre a União e o ente federativo contratante em demandas que envolvem alegações de desequilíbrio econômico-financeiro em contratos ou convênios firmados com hospitais particulares para a prestação de serviços de saúde de forma complementar. A doutrina ressalta a uniformização da jurisprudência pela Primeira Seção do STJ e a aplicação da Súmula 168.
Acessar