Discussão sobre a nulidade processual decorrente da inobservância das formalidades previstas no art. 226 do CPP, com base em um caso de reconhecimento pessoal que resultou na absolvição do acusado.
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Análise da interpretação do STJ quanto à validade do reconhecimento pessoal, especialmente quando este não segue as formalidades legais, resultando em nulidade da prova.
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Esta doutrina discute a relevância da prova testemunhal no processo penal e os critérios utilizados para sua valoração. O texto analisa como as declarações de testemunhas, especialmente de policiais, podem influenciar uma condenação, considerando a força probatória dessas declarações em conjunto com outros elementos de prova.
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A doutrina aborda o princípio do livre convencimento motivado, que permite ao julgador formar sua convicção com base nas provas dos autos, desde que fundamentadamente. O texto discute como esse princípio é aplicado nas decisões de condenação e as limitações impostas para evitar arbitrariedades.
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Este texto analisa a nulidade processual que pode ocorrer quando o reconhecimento pessoal não é realizado conforme os requisitos legais. A doutrina discute as implicações dessa nulidade para a validade da prova e a proteção dos direitos do acusado.
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Esta doutrina aborda a impossibilidade de reexaminar as provas no âmbito do recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. Destaca a necessidade de uma argumentação específica para impugnar a decisão que denegou o recurso especial.
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Esta doutrina aborda a impossibilidade de reexaminar as provas no âmbito do recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. Destaca a necessidade de uma argumentação específica para impugnar a decisão que denegou o recurso especial.
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Esta doutrina aborda a impossibilidade de reexaminar as provas no âmbito do recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. Destaca a necessidade de uma argumentação específica para impugnar a decisão que denegou o recurso especial.
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Análise sobre os fundamentos que levam à inadmissão de recursos especiais, destacando a aplicação das Súmulas 284 do STF e 182 do STJ. A doutrina discute a importância da indicação precisa dos dispositivos legais violados e a impugnação dos fundamentos da decisão recorrida.
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Discussão sobre a necessidade de impugnar adequadamente os fundamentos da decisão recorrida em recursos especiais. A doutrina ressalta as implicações da falta de impugnação e a aplicação das súmulas relevantes.
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