Pesquisa: Direito Civil, Empresa, Direito do Trabalho

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Domicílio Necessário em Ações Coletivas

Domicílio Necessário em Ações Coletivas

Publicado em: 21/11/2024 Direito Civil

Explora a definição de domicílio necessário para legitimação em ações coletivas.

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Penhora de Imóvel Alienado Fiduciariamente por Dívida Condominial

Penhora de Imóvel Alienado Fiduciariamente por Dívida Condominial

Publicado em: 18/11/2024 Direito CivilProcesso Civil

Discute a possibilidade de penhorar imóveis alienados fiduciariamente para satisfazer dívidas condominiais, considerando a natureza propter rem dessas obrigações.

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Penhora de Imóvel Alienado Fiduciariamente por Dívida Condominial

Penhora de Imóvel Alienado Fiduciariamente por Dívida Condominial

Publicado em: 18/11/2024 Direito CivilProcesso Civil

Analisa a possibilidade de penhorar imóveis alienados fiduciariamente para satisfazer dívidas condominiais, considerando a natureza propter rem das obrigações condominiais.

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Garantias Fiscais e a Continuidade da Atividade Empresarial

Garantias Fiscais e a Continuidade da Atividade Empresarial

Publicado em: 13/11/2024 EmpresaTributário

Analisa a compatibilidade entre medidas de cobrança tributária e a proteção à continuidade da atividade econômica das empresas.

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Garantias Fiscais e a Proteção da Atividade Empresarial

Garantias Fiscais e a Proteção da Atividade Empresarial

Publicado em: 13/11/2024 EmpresaTributário

Discute a utilização do seguro garantia para assegurar a continuidade da atividade empresarial e sua compatibilidade com a expedição de certidões positivas com efeito de negativa.

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Revogação de Normas e Conflitos Intertemporais

Revogação de Normas e Conflitos Intertemporais

Publicado em: 12/11/2024 Direito Civil

Análise sobre a revogação tácita e expressa de normas e sua aplicação em conflitos normativos.

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Pagamento de FGTS Diretamente ao Empregado em Acordo Judicial

Pagamento de FGTS Diretamente ao Empregado em Acordo Judicial

Publicado em: 07/11/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Discute a validade dos pagamentos de FGTS feitos diretamente ao empregado após acordo homologado na Justiça do Trabalho, mesmo em contrariedade à Lei 9.491/1997.

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Competência da Justiça do Trabalho na Desconstituição de Termo de Acordo

Competência da Justiça do Trabalho na Desconstituição de Termo de Acordo

Publicado em: 07/11/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Explora a competência da Justiça do Trabalho para revisar acordos envolvendo FGTS quando há homologação judicial, enfatizando a exclusividade da ação rescisória para contestar termos de conciliação.

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A Legalidade e a Eficácia do Pagamento Direto de FGTS

A Legalidade e a Eficácia do Pagamento Direto de FGTS

Publicado em: 07/11/2024 Direito do TrabalhoTributário

Debate sobre a eficácia de pagamentos de FGTS diretamente ao trabalhador em casos de homologação judicial, à luz da Lei 9.491/97, e a cobrança de multas e juros devidos ao fundo.

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Eficácia do Pagamento Direto de FGTS ao Empregado

Eficácia do Pagamento Direto de FGTS ao Empregado

Publicado em: 07/11/2024 Direito do TrabalhoTributário

Análise sobre a eficácia do pagamento de FGTS diretamente ao empregado em decorrência de acordo homologado na Justiça do Trabalho, considerando a Lei 9.491/1997.

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