Eficiência Administrativa na Tributação
Publicado em: 18/11/2024 Direito AdministrativoDiscussão sobre a aplicação de atos administrativos no controle do crédito tributário e o princípio da economicidade.
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Pesquisa: Constitucional, Menor, Processo Penal, Direito Administrativo
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Multiplicidade de Feitos e Relevância Jurídica
Publicado em: 18/11/2024 Processo PenalDiscussão sobre o impacto de julgamentos em recursos repetitivos no rito de execuções penais e no esclarecimento de normas relacionadas ao indulto e à comutação.
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Adicional Noturno para Servidores Públicos e Períodos de Afastamento
Publicado em: 18/11/2024 Direito AdministrativoDiscute-se a possibilidade de pagamento do adicional noturno para agentes penitenciários federais durante períodos de afastamento previstos na Lei 8.112/1990, art. 102.
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Princípios de Economia e Segurança Jurídica
Publicado em: 18/11/2024 ConstitucionalExplanação sobre os fundamentos jurídicos que orientam a decisão de suspensão nacional dos processos pendentes sobre a questão.
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A natureza do adicional noturno na remuneração de servidores públicos
Publicado em: 18/11/2024 Direito AdministrativoEste tópico aborda a natureza jurídica do adicional noturno, identificando-o como propter laborem, ou seja, devido apenas enquanto as atividades noturnas são exercidas, sem reflexo em períodos de afastamento.
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Impactos do Pacote Anticrime na Execução Penal
Publicado em: 13/11/2024 Direito PenalProcesso PenalEstudo sobre as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019, focando nos critérios de progressão de regime para crimes hediondos e a aplicação de analogia legislativa em casos de lacuna.
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Exasperação da Pena por Ínfima Quantidade de Droga e Natureza da Substância
Publicado em: 13/11/2024 Direito PenalProcesso PenalAnalisa a proporcionalidade do aumento da pena na dosimetria inicial quando envolvida ínfima quantidade de droga, independentemente da natureza da substância.
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Exasperação da Pena na Dosimetria Inicial e Ínfima Quantidade de Droga
Publicado em: 13/11/2024 Direito PenalProcesso PenalDebate sobre a desproporcionalidade no aumento da pena na primeira fase da dosimetria quando envolvida ínfima quantidade de droga, independentemente de sua natureza.
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Regime de Substituição Tributária e Igualdade Tributária
Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalTributárioAbordagem sobre a substituição tributária como instrumento de arrecadação e sua compatibilidade com o princípio da igualdade.
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Princípios Constitucionais na Tributação.
Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalAnálise dos princípios constitucionais como igualdade, capacidade contributiva e livre concorrência no contexto do ICMS-ST.
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