Esta doutrina aborda os critérios necessários para o trancamento da ação penal por meio de habeas corpus, destacando que essa medida é excepcional e só é cabível quando a ilegalidade é clara e evidente, sem a necessidade de uma análise profunda dos fatos e provas.
Acessar
Esta doutrina explora a importância de uma descrição suficiente da conduta criminosa na denúncia, destacando que isso permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado.
Acessar
Análise dos critérios para o trancamento da ação penal via habeas corpus, destacando a atipicidade da conduta, a ausência de justa causa e a presença de causas de extinção da punibilidade.
Acessar
Discussão sobre a necessidade de uma descrição clara e suficiente da conduta criminosa na denúncia para garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Acessar
Análise dos critérios para o trancamento da ação penal via habeas corpus, destacando a atipicidade da conduta, a ausência de justa causa e a presença de causas de extinção da punibilidade.
Acessar
Discussão sobre a necessidade de uma descrição clara e suficiente da conduta criminosa na denúncia para garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Acessar
Esta doutrina aborda a possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, destacando as nuances jurídicas e os critérios estabelecidos pelos tribunais superiores. A análise considera jurisprudências e princípios fundamentais do direito processual penal.
Acessar
Esta doutrina discute os requisitos e as condições necessárias para a legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial, focando nas "fundadas razões" que justificam tal ato. Analisam-se os princípios constitucionais e a interpretação jurisprudencial sobre a matéria.
Acessar
Análise detalhada do princípio da supressão de instância no contexto do habeas corpus, elucidando como este princípio se aplica e os impactos na tramitação processual. A doutrina foca nas decisões dos tribunais superiores e nas implicações práticas para a defesa.
Acessar
Esta doutrina aborda a possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, destacando as nuances jurídicas e os critérios estabelecidos pelos tribunais superiores. A análise considera jurisprudências e princípios fundamentais do direito processual penal.
Acessar