Esta doutrina discute a inadmissibilidade do agravo em recurso especial quando o recorrente não ataca especificamente os fundamentos que levaram à sua rejeição, conforme estabelecido na Súmula 182/STJ. O texto enfatiza a necessidade de impugnação específica para que o agravo seja conhecido.
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Esta doutrina aborda a inadmissibilidade de agravo em recurso especial quando o recorrente não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme a Súmula 182/STJ. O texto destaca a importância da impugnação específica para o conhecimento do recurso.
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Esta doutrina aborda a inadmissibilidade de agravo em recurso especial quando o recorrente não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme a Súmula 182/STJ. O texto destaca a importância da impugnação específica para o conhecimento do recurso.
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Esta doutrina discute a inadmissibilidade do agravo em recurso especial quando o recorrente não ataca especificamente os fundamentos que levaram à rejeição do recurso, conforme a Súmula 182 do STJ. A análise destaca a importância de uma impugnação específica para que o agravo seja conhecido e admitido.
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Esta doutrina analisa o impacto das decisões monocráticas sobre o princípio da colegialidade, enfatizando a necessidade de observância deste princípio para garantir a legitimidade e a justiça das decisões. A discussão abrange a interpretação de decisões monocráticas no âmbito do STJ e as possíveis violações ao princípio da colegialidade.
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Esta doutrina analisa o papel dos embargos de declaração no processo penal, destacando sua função primordial de corrigir vícios como omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado. O texto aborda as limitações deste recurso, enfatizando que ele não deve ser utilizado para reavaliação do mérito da decisão.
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Esta doutrina explora o uso do habeas corpus de ofício, discutindo suas limitações dentro do processo penal. O texto sublinha que esse instrumento só deve ser empregado pelos tribunais diante de uma ilegalidade flagrante, não sendo adequado para reverter decisões que não cumpriram os requisitos de admissibilidade.
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Esta doutrina aborda as dificuldades epistemológicas relacionadas ao reconhecimento pessoal, destacando a importância da observância das formalidades legais no procedimento, conforme disposto no art. 226 do CPP.
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Discussão sobre a nulidade processual decorrente da inobservância das formalidades previstas no art. 226 do CPP, com base em um caso de reconhecimento pessoal que resultou na absolvição do acusado.
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Análise da interpretação do STJ quanto à validade do reconhecimento pessoal, especialmente quando este não segue as formalidades legais, resultando em nulidade da prova.
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