Esta doutrina explora a possibilidade de utilização do habeas corpus como substituto da revisão criminal, abordando os fundamentos legais, a jurisprudência e as limitações impostas pelo sistema jurídico brasileiro. É discutido como o habeas corpus pode ser um recurso adequado para corrigir injustiças processuais sem a necessidade de uma revisão criminal formal.
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Esta doutrina aborda os requisitos legais e as "fundadas razões" que justificam o ingresso de autoridades em domicílio sem mandado judicial. A análise se baseia em princípios constitucionais e na interpretação da jurisprudência sobre a inviolabilidade do domicílio e a legalidade das buscas.
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Esta doutrina discute o princípio da supressão de instância no contexto do habeas corpus, explicando como esse princípio limita o exame de questões não apreciadas em instâncias inferiores. A análise inclui exemplos de casos e interpretações jurisprudenciais que ilustram a aplicação desse princípio.
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Esta doutrina analisa as limitações do habeas corpus como substitutivo da revisão criminal, destacando a jurisprudência e os requisitos necessários para a concessão de habeas corpus e sua aplicação em casos de revisão criminal.
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Discussão sobre as condições necessárias para a violação do domicílio sem mandado judicial, com base em fundadas razões, conforme jurisprudência do STF e do STJ.
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Análise das hipóteses de cabimento e as limitações impostas ao pedido de revisão criminal, destacando a jurisprudência do STJ sobre a não utilização da revisão como terceira instância.
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Esta doutrina aborda a impossibilidade de se conhecer questões novas em habeas corpus quando não apreciadas anteriormente pela instância inferior, enfatizando a necessidade de evitar supressão de instância.
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Discussão sobre as condições necessárias para a violação do domicílio sem mandado judicial, com base em fundadas razões, conforme jurisprudência do STF e do STJ.
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Análise das hipóteses de cabimento e as limitações impostas ao pedido de revisão criminal, destacando a jurisprudência do STJ sobre a não utilização da revisão como terceira instância.
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Esta doutrina aborda a admissibilidade restrita do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, destacando a jurisprudência do STJ e os critérios para concessão de ordem de ofício.
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