Defesa Prévia no Redirecionamento da Execução Fiscal
Publicado em: 13/12/2024 Processo CivilTributárioAvaliação da obrigatoriedade de oportunizar defesa prévia nos casos de redirecionamento fiscal.
Acessar
Pesquisa: Direito Digital, Processo Civil
Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.
Solicite aqui - Filtros ativos na pesquisa
Aplicação das medidas restritivas às execuções fiscais
Publicado em: 12/12/2024 Processo CivilTributárioEstudo da aplicabilidade da Lei 14.195/2021 às execuções fiscais iniciadas antes da vigência da norma, considerando sua natureza processual e os limites estabelecidos.
Acessar
Condição de Procedibilidade e Prosseguibilidade em Execuções Fiscais
Publicado em: 12/12/2024 Processo CivilAnálise das condições impostas pela Lei 12.514/2011, art. 8º, com redação dada pela Lei 14.195/2021, diferenciando os requisitos para ajuizamento de novos processos e a continuidade de execuções fiscais pendentes.
Acessar
A Aplicação da Lei Processual no Tempo
Publicado em: 12/12/2024 Processo CivilDiscute a aplicação imediata de normas processuais, respeitando a eficácia de atos praticados sob a vigência da legislação anterior.
Acessar
Aplicabilidade Imediata do Arquivamento em Execuções Fiscais
Publicado em: 12/12/2024 Processo CivilEstudo sobre a aplicação imediata do § 2º da Lei 12.514/2011, art. 8º, alterado pela Lei 14.195/2021, às execuções fiscais em curso, ressaltando a natureza processual da norma e os impactos na tramitação de processos pendentes.
Acessar
Aplicação de normas processuais na execução fiscal
Publicado em: 12/12/2024 Processo CivilEsta doutrina explora a aplicação imediata de normas processuais em execuções fiscais em curso, enfatizando a Teoria dos Atos Processuais Isolados.
Acessar
Correção de Inexatidões Materiais no Processo Judicial
Publicado em: 09/12/2024 Processo CivilExploração do CPC/2015, art. 494 e sua aplicação em casos de retificação de erros materiais após a publicação do julgado.
Acessar
Racionalização do Volume Processual no STJ
Publicado em: 06/12/2024 Processo CivilA análise propõe medidas para racionalizar a carga processual do STJ, discutindo o impacto dos recursos repetitivos na contenção de agravos.
Acessar
Reafirmação de Jurisprudência em Recursos Repetitivos
Publicado em: 06/12/2024 Processo CivilDebate sobre a técnica de reafirmação de jurisprudência persuasiva em precedentes vinculantes, buscando aumentar a funcionalidade dos tribunais.
Acessar
A Importância do Devido Processo Legal
Publicado em: 06/12/2024 Processo CivilExploração dos princípios do devido processo legal como pilares do Estado Democrático de Direito, com ênfase no contraditório e ampla defesa.
Acessar